Execução Fiscal 5006507-07.2022.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.263,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC

CNPJ

Autor

DAVI LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB/SC 056942·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de JUU02CV para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:02

Despacho

08/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:03

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:01

09/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de JUU02CV para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:02

Despacho

08/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: DAVI LEITE EDITAL Nº 310047921545 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVI LEITE, cpf: 09647844832, endereço: SILVERSTONE, 260, BL 2A - APTO: 12 - JARDIM SAO JOAO - 6634000, Jandira/SP (Residencial) e RUA SINEZIO RODRIGUES COSTA, 58 - JARDIM CRISTINO - 06606150, Jandira/SP (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 92094. Valor do Débito: 3.263,05. Data do Cálculo: 20/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006507-07.2022.8.24.0282/SC

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 13:39

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 14:49

Determinada a citação

27/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 00:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2023, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2023, 16:55

Determinada a citação

31/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:42