Execução Fiscal 5006496-75.2022.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.214,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC

CNPJ

Autor

THERMOPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB/SC 056942·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:19

Despacho

06/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2024, 10:33

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:33

07/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:19

Despacho

06/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV

10/04/2024, 15:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THERMOPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA)

10/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV

09/04/2024, 18:31

Decisão interlocutória

09/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC EXECUTADO: THERMOPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA EDITAL Nº 310047920116 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THERMOPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, cpf: 01258475000307, endereço: RUA JOSE RUSEITTO, 178 - JARDIM DAS OLIVEIRAS - 06765490, Taboão da Serra/SP (Comercial) e JOSE RUSCITTO, 178 - JABOAO DA SERR - 6765490, Taboão da Serra/SP (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 94222. Valor do Débito: 1.214,70. Data do Cálculo: 20/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006496-75.2022.8.24.0282/SC

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 13:50

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 14:49

Determinada a citação

27/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

01/07/2023, 00:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2023, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

23/06/2023, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/05/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/04/2023, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

17/04/2023, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2023, 18:01

Determinada a citação

31/01/2023, 15:37

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:47

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:37