Ação Penal - Procedimento Sumário 5015188-45.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO MARTINS BANDEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/07/2025, 15:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:30

Expedição de ofício

11/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2023, 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE AUGUSTO MARTINS BANDEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/10/2023, 12:34

Decisão interlocutória

06/10/2023, 17:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:45

Todas as movimentações(37)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/07/2025, 15:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:21

11/03/2025, 15:30

Expedição de ofício

11/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2023, 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE AUGUSTO MARTINS BANDEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/10/2023, 12:34

Decisão interlocutória

06/10/2023, 17:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Juntado(a)

05/09/2023, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE AUGUSTO MARTINS BANDEIRA EDITAL Nº 310048321703 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE AUGUSTO MARTINS BANDEIRA, CPF: (#)CPFREU(#), Endereço: Rua Espirito Santo, esquina c/ Rua Adão Batista, 0, (98) 999858948 - Santo Antônio - 89815130, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015188-45.2023.8.24.0018/SC

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 14:47

Recebida a denúncia

04/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

15/06/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO01CR01)

15/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:02

Terminativa - Declarada incompetência

15/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE AUGUSTO MARTINS BANDEIRA - EXCLUÍDA

12/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AUGUSTO MARTINS BANDEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/06/2023, 15:20

Distribuído por dependência - Número: 50017958720228240018/SC

09/06/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:02