Ação Penal - Procedimento Sumário 5015195-37.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISRAEL DE PAULA

CPF

Reu

SAMUEL RAMOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALINE STROEHER

OAB/SC 054087·CPF·Representa: Réu

GRASIELI BRIZOLA GALUPPO

OAB/SC 063419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:01

Decisão interlocutória

03/03/2026, 13:01

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 03/09/2026 13:30. Refer. Evento 73

02/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL DE PAULA - DENUNCIADO

24/02/2026, 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL RAMOS PINHEIRO - DENUNCIADO

24/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:28

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:18

03/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:01

Decisão interlocutória

03/03/2026, 13:01

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 03/09/2026 13:30. Refer. Evento 73

02/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL DE PAULA - DENUNCIADO

24/02/2026, 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL RAMOS PINHEIRO - DENUNCIADO

24/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

20/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

19/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:18

Decisão interlocutória

18/08/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/09/2026 13:30

18/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 17:19

Juntada de Petição

30/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:22

Juntado(a)

27/08/2024, 15:14

Juntado(a)

27/06/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2024, 23:59

Juntado(a)

27/05/2024, 15:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2024, 15:12

Juntado(a)

27/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 12:26

Expedição de ofício

27/05/2024, 12:22

Juntado(a)

27/05/2024, 12:19

Juntado(a)

23/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2024, 17:22

Expedição de ofício

22/05/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:01

Juntado(a)

22/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

20/05/2024, 19:43

Juntado(a)

21/11/2023, 14:13

Juntado(a)

24/10/2023, 13:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/10/2023, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN (por substituição em 15/05/2024 12:26:49)

20/10/2023, 14:44

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/10/2023, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/09/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Juntado(a)

05/09/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISRAEL DE PAULA ACUSADO: SAMUEL RAMOS PINHEIRO EDITAL Nº 310048320757 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISRAEL DE PAULA e SAMUEL RAMOS PINHEIRO, CPF: 07450768909 e 10556467957, Endereço: Rua Osvaldo Aranha, 2554 - Passos dos Fortes - 89800000, Chapecó/SC (Residencial), Não sabe, 00, 42-98847-2319 - EFAPI - 89800000, Chapecó/SC (Residencial), Rua Cunha Porã, 1600, Penitenciária - Efapi - 89809556, Chapecó/SC (Residencial) e Rua Amambuy esquina com Dom Pedro, 673, Presídio Regional de São José do Cedro - Bairro Jardins - 89930000, São José do Cedro/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015195-37.2023.8.24.0018/SC

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 14:42

Recebida a denúncia

04/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:30

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/06/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO01CR01)

10/06/2023, 08:58

Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50326946820228240018/SC - 14/12/2022 17:56:52

10/06/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/06/2023, 15:35

Extinta a punibilidade por prescrição

09/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 27/06/2023 14:00. Refer. Evento 8

07/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/05/2023, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

24/05/2023, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

15/05/2023, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

15/05/2023, 17:39

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/05/2023, 17:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 18:42

Despacho

08/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 27/06/2023 14:00

08/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:02

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:01

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:59

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:57

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:56

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:55

Distribuído por dependência - Número: 50061281920218240018/SC

14/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:17

SENTENÇA

•09/06/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:03