Ação Penal - Procedimento Sumário 5000798-48.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RENAN WILIAM BLUM SCHMITZ

CPF 079.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBEN RAFAEL DE CASTRO LEAO

OAB/SC 040661•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/10/2023, 12:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN WILIAM BLUM SCHMITZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/10/2023, 12:49

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado para o Réu - RENAN WILIAM BLUM SCHMITZ<br>Data: 07/10/2023

20/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENAN WILIAM BLUM SCHMITZ<br>Data: 20/09/2023

20/10/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/09/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2023, 14:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente

20/09/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 09:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/09/2023, 09:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN WILIAM BLUM SCHMITZ - DENUNCIADO

20/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 14:31

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 18:26

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