Execução Fiscal 0002347-86.2004.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.309,01

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA CAMBIRELA LTDA

CNPJ

Reu

HEDDA DE FREITAS CONTERNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

29/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/08/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/06/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:49

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:49

Despacho

30/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/02/2024, 16:54

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

29/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/08/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:16

02/08/2024, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/06/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:49

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:49

Despacho

30/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 18:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA CAMBIRELA LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: HEDDA DE FREITAS CONTERNO (Representante) EDITAL Nº 310048323846 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANIFICADORA E CONFEITARIA CAMBIRELA LTDA, CNPJ 74196114000195. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 1.309,01. Data do Cálculo: 10/05/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002347-86.2004.8.24.0045/SC

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 15:03

Expedição de Edital - citação

04/09/2023, 15:03

Determinada a citação

22/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/07/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/07/2023, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5109613-83.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 7, 11, 14, 16

13/07/2023, 13:56

Baixa Definitiva

16/12/2021, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2021, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 13:25

Expedição de ofício

02/12/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/12/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/12/2021, 11:24

Decisão interlocutória

01/12/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2021, 21:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

25/11/2021, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

13/08/2021, 22:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/08/2021, 08:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 109,33

23/09/2020, 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/09/2020, 16:35

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Guia nº 725.851 - R$ 106,33

17/09/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/09/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

04/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2020, 11:34

Decisão interlocutória

25/07/2020, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/07/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/07/2020, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/06/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/04/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

01/04/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 16:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2020, 15:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 04:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0619/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181

05/11/2019, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0619/2019 Teor do ato: Diante do transcurso do prazo, fica intimada a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eleonora Fuhrheister Serau (OAB 4277/SC)

01/11/2019, 20:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do transcurso do prazo, fica intimada a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/11/2019, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2516 Página:

02/02/2017, 12:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2516 Página:

02/02/2017, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2017 Teor do ato: Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 5.521/2015 (processos digitalizados)". Advogados(s): Eleonora Savas Fuhrmeister (OAB 4277/SC)

31/01/2017, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2017 Teor do ato: Intime-se o exequente para trazer o valor da dívida atualizado, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eleonora Savas Fuhrmeister (OAB 4277/SC)

31/01/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o exequente para trazer o valor da dívida atualizado, no prazo de 15 dias.

09/12/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 5.521/2015 (processos digitalizados)".

06/07/2016, 17:48

Juntada

04/12/2015, 17:53

Recebidos os autos

03/08/2015, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria

03/08/2015, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2015, 12:40

Remetido os autos à Contadoria

16/07/2015, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - À Contadoria para cálculo da diligência do oficial de justiça no endereço de fl 66, no prazo de de dias.

15/07/2015, 15:44

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DPLA15000070955

10/07/2015, 16:17

Recebidos os autos

06/07/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Advogado

25/06/2015, 14:45

Recebidos os autos

26/03/2015, 14:27

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de citação editalícia, vez que se trata de medida excepcional, só autorizada quando demonstrado que se esgotaram todos meios de localização da parte contrária, hipótese esta não verificada nos presentes autos. Sendo assim, intime-se o exequente para requer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

25/03/2015, 15:24

Conclusos para despacho

23/03/2015, 15:31

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DPLA14000098591 - Complemento: Oab 4.881

01/07/2014, 16:21

Recebidos os autos

30/06/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Advogado

26/06/2014, 14:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequênte , para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 62, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/06/2014, 13:31

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR246876369TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Hedda de Freitas Conterno

30/05/2014, 14:27

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/05/2014, 16:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitere-se ofício de fls. 58 via AR-MP, haja vista não ter sido a representante legal a pessoa recebedora do AR.

08/05/2014, 15:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246855085TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Hedda de Freitas Conterno

20/03/2014, 14:37

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/03/2014, 14:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DPLA14000022519 - Complemento: Oab 7.495

26/02/2014, 14:03

Recebidos os autos

10/02/2014, 13:27

Recebidos os autos

10/02/2014, 13:27

Autos entregues em carga ao Advogado

23/01/2014, 14:23

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/01/2014, 16:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR217100365TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Gerson antonio Coenterno

02/12/2013, 16:07

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/10/2013, 16:51

Juntada de petição - Protocolo n. 030908.

21/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

17/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/05/2013, 12:00

Carga ao Advogado

16/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Ante o pedido retro, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independentemente de intimação.

30/04/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/04/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo n. 023557.

25/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

23/04/2013, 12:00

Aguardando petição

23/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/04/2013, 12:00

Carga ao Advogado

18/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 33, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/03/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/03/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR116369405TJ Situação : Falecido Destinatário : Gerson Antônio Conterno (repres. legal da Panif. e Conf. Cambirela Ltda.)

11/03/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

20/02/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/02/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/10/2012, 12:00

Juntada de petição - Prot. n° 026361.

17/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

04/06/2012, 12:00

Aguardando petição

04/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/05/2012, 12:00

Carga ao Advogado

24/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

24/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/05/2012, 12:00

Carga ao Advogado

24/05/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/05/2012, 12:00

Juntada de petição - Prot. nº 021048

03/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

02/05/2012, 12:00

Aguardando petição

02/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/04/2012, 12:00

Carga ao Advogado

16/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o credor para atualizar o valor da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.

09/04/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/02/2010, 12:00

Despacho outros - Atenda-se ao postulado a fls. 26.

29/01/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

29/01/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2009, 12:00

Juntada de petição

03/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/07/2009, 12:00

Carga ao Advogado

24/07/2009, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2009, 12:00

Despacho outros - 1- Considerando que o executado não foi localizado no endereço dos autos, requeira o credor o que de direito, em dez dias. 2- Intime-se.

24/06/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 9

24/09/2008, 12:00

Juntada de petição

22/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 2

15/09/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo para a parte interessada manifestar-se sobre a intimação realizada.

12/09/2008, 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR044255049TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualdade Industrial INMETRO

21/08/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo

21/08/2008, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

08/08/2008, 16:49

Aguardando audiência - 7

08/08/2008, 12:00

Aguardando publicação - 18

03/06/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Em razão do prazo requerido já ter decorrido, fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/06/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 23

24/10/2007, 12:00

Juntada de petição

23/10/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0317/2007 Data da Publicação: 18/09/2007 Número do Diário: 291 Página:

18/09/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0317/2007 Teor do ato: Em razão do prazo requerido ter decorrido em 15/06/2007, fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Eleonora Fuhrmeister Serau (OAB 004.277/SC)

14/09/2007, 12:00

Aguardando publicação - 50

31/08/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Em razão do prazo requerido ter decorrido em 15/06/2007, fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/08/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 15

18/05/2007, 12:00

Processo suspenso - SAJ - 15/05/2007

12/07/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo - prazo 15

24/05/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

23/05/2006, 12:00

Despacho outros - R.h. Suspendo por até um ano. Decorrido o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar continuidade ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

15/05/2006, 12:00

Aguardando juntada de AR - ag ar

24/10/2005, 12:00

Aguardando outros - monte 8 para juntar petição

03/05/2005, 12:00

Juntada de petição

03/05/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/05/2005, 12:00

Juntada de AR

20/04/2005, 12:00

Aguardando decurso do prazo

20/04/2005, 12:00

Aguardando juntada de AR - ag ar

12/04/2005, 12:00

Aguardando outros

04/04/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - ulisses

30/03/2005, 12:00

Juntada de outros

27/01/2005, 12:00

Juntada de AR - AR E PETIÇÃO

27/08/2004, 12:00

Aguardando outros - MESA FRAN MONTE 08 AR E CORRESPOMDENCIA

13/08/2004, 12:00

Aguardando juntada de AR - ag ar

03/08/2004, 12:00

Aguardando outros - correspondencia retornou sem devido recebimento

20/07/2004, 12:00

Aguardando outros - MESA FRAN MONTE 03 AR E CORRESPONDENCIA

15/07/2004, 12:00

Aguardando juntada de AR - n ag ar

29/06/2004, 12:00

Aguardando outros - NICOLINA

24/06/2004, 12:00

Aguardando outros - GLORIA

17/05/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

10/05/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2016, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2016, 17:48

DESPACHO

•04/12/2015, 17:53

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•02/08/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2016, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2016, 17:48

DESPACHO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

DESPACHO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

DESPACHO

•04/12/2015, 17:53

DESPACHO

•04/12/2015, 17:53

DESPACHO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

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•04/12/2015, 17:53

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•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

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•04/12/2015, 17:53

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•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53

DESPACHO

•04/12/2015, 17:53

DESPACHO

•04/12/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 17:53