Ação Penal - Procedimento Sumário 0003063-83.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

03/09/2025, 14:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2025 18:23:54)

31/07/2025, 18:25

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

01/07/2025, 12:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

30/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(95)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

03/09/2025, 14:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:44

31/07/2025, 18:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2025 18:23:54)

31/07/2025, 18:25

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

01/07/2025, 12:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

30/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/09/2024, 10:37

Juntada de Petição

10/09/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/09/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDO RAMOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/11/2023, 16:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/11/2023, 16:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDO RAMOS EDITAL Nº 310047774088 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDO RAMOS, CPF: 748.133.909-00, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Data do fato: 29 de setembro de 2019. Captulação: artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003063-83.2019.8.24.0079/SC

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 15:34

Expedição de Edital - citação

24/08/2023, 18:52

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

21/08/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:48

Recebida a denúncia

17/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:22

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50091953720238240045/SC

26/07/2023, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009195-37.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

20/07/2023, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009195-37.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 49

05/06/2023, 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50091953720238240045

05/06/2023, 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:46

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50184124120228240045/SC

15/05/2023, 16:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50184124120228240045/SC

24/04/2023, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018412-41.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

10/01/2023, 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50184124120228240045

21/10/2022, 15:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/10/2022, 16:34

Juntada de Petição

27/09/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:38

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50105898420208240045/SC

09/09/2022, 19:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50105898420208240045/SC referente ao evento 47

09/09/2022, 19:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50105898420208240045/SC referente ao evento 38

02/06/2022, 12:08

Juntado(a)

01/03/2021, 09:53

Juntado(a)

04/12/2020, 13:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50105898420208240045

21/08/2020, 16:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2020, 16:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 12:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2020, 11:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

26/03/2020, 11:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2020/001306-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2020 Local: Oficial de justiça - Cleber José Tizziani Schneider

06/03/2020, 16:09

Juntada

24/01/2020, 22:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 17:29

Designada audiência - I - Designa-se o dia 03.04.2020, às 10:30 horas para realização de audiência para proposta da suspensão condicional do processo em favor do réu, oportunidade em que, em sendo aceita a proposta, será recebida a denúncia e, acaso não haja aceitação da proposta ofertada pelo Ministério Público, ou, caso a parte, apesar de regularmente citada e intimada, não compareça à solenidade, será designada audiência de instrução e julgamento. II - Cite-se e intime-se o acusado, cientificando-o de que deverá comparecer ao ato acompanhado de Defensor, ou, de que poderá manifestar, desde logo, se deseja a nomeação de profissional pelo juízo, de tudo se fazendo constar no mandado. III - Com relação ao item "II" da cota da denúncia, verifica-se que o acusado não compareceu à audiência preliminar para oferecimento da transação penal, motivo pelo qual não há que falar em revogação do benefício. Cumpra-se.

24/01/2020, 17:28

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 03/04/2020 Hora 10:30 Local: Sala Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

19/12/2019, 13:41

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:12

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, face oferecimento de denúncia de fls. 26-28, procedi a evolução de classe dos presentes autos.

09/12/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

06/12/2019, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20008810-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/12/2019 17:38

05/12/2019, 17:51

Recebidos os autos

26/11/2019, 15:46

Certidão emitida - Genérico

18/11/2019, 18:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/11/2019, 02:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20008459-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/11/2019 16:49

14/11/2019, 16:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/11/2019, 12:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 13:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/11/2019, 13:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/11/2019, 17:19

Mero expediente - SAJ - "I - Diante do não comparecimento do autor do fato à solenidade, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito. II - Em sendo o caso, designe o cartório nova data para realização de audiência preliminar, intimando a parte para comparecimento. Intime-se. Cumpra-se".

05/11/2019, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20007828-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/10/2019 13:13

16/10/2019, 13:21

Certidão emitida - Genérico

14/10/2019, 13:55

Juntada

09/10/2019, 10:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2019, 17:19

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/10/2019, 17:19

Juntada de documento

01/10/2019, 17:19

Juntada de documento

01/10/2019, 17:19

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 05/11/2019 Hora 08:45 Local: Juizado Especial Situacão: Realizada

01/10/2019, 13:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/09/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:17

DESPACHO

•24/01/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 17:19