Recurso Especial 5023981-97.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL MARINHO

CPF

Autor

JONATA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARLOS PEREIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

FABIANO DA ROSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO MURILO DA MATA

OAB/SC 056850·CPF·Representa: Autor

CAMILA THIESEN CASAGRANDA

OAB/SC 053842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAFAEL MARINHO

CPF

Autor

JONATA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARLOS PEREIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

FABIANO DA ROSA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS SEOLA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 12:55

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I002551-2025-CPPE ao (à)CAMILA THIESEN CASAGRANDA

10/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837174/2025

08/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 837174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 17:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 11:10

Conhecido o recurso de RAFAEL MARINHO e não-provido

03/09/2025, 11:10

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 12:55

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I002551-2025-CPPE ao (à)CAMILA THIESEN CASAGRANDA

10/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837174/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 11:10

08/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 837174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 17:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 11:10

Conhecido o recurso de RAFAEL MARINHO e não-provido

03/09/2025, 11:10

Conheço do agravo de JONATA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

03/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

09/07/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 632095/2025

08/07/2025, 23:41

Protocolizada Petição 632095/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 23:26

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/12/2024, 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/12/2024, 09:08

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 939654 (2024/0317087-6)

02/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2024, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 18:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/11/2024, 18:50

Juízo de Retratação

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Todos os documentos(100)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 11:10

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2024, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 18:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/11/2024, 18:50

Juízo de Retratação

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:50

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:49

Sentença

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Certidão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Recebimento da Denúncia

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49

Decisão

•14/11/2024, 18:49