Agravo em Recurso Especial 5032755-46.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PATRICK CORREA

CPF

Reu

ALTEVIR SEIDEL

CPF

TERCEIRO

CRISTIANE RUON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DAVID DO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PATRICK CORREA

CPF

Reu

ALTEVIR SEIDEL

CPF

TERCEIRO

CRISTIANE RUON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DAVID DO PRADO

CPF

TERCEIRO

JONES RODRIGO GAUGER

CPF

TERCEIRO

MARCIO PIRES DE MORAES

CPF

TERCEIRO

MARCIO VELHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ODAIR JOSE MANNRICH

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666035/2025

24/07/2025, 20:41

Protocolizada Petição 666035/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2025

24/07/2025, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 17:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial

15/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 17:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial

15/07/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 09:04

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 932538 (2024/0279133-0)

02/04/2025, 08:15

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666035/2025

24/07/2025, 20:41

Protocolizada Petição 666035/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2025

24/07/2025, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 17:40

17/07/2025, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 17:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial

15/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 17:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial

15/07/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 09:04

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 932538 (2024/0279133-0)

02/04/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/04/2025, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/04/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente aceitando a prevenção e determinando redistribuição do feito

01/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:02

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) sobre eventual prevenção.

31/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

30/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

30/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 917584/2024

16/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 917584/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 16/10/2024

16/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/10/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 879808/2024

05/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 879808/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2024

05/10/2024, 01:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/09/2024, 09:43

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2135819 (2024/0127404-1)

02/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2024, 18:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 17:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 15:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2025, 13:20

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Acórdão

•13/08/2024, 15:57

Despacho de admissibilidade

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Certidão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Acórdão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Despacho de admissibilidade

•13/08/2024, 15:57

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 15:57

Todos os documentos(63)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2025, 13:20

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Acórdão

•13/08/2024, 15:57

Despacho de admissibilidade

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Certidão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Acórdão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Despacho de admissibilidade

•13/08/2024, 15:57

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 15:57

Acórdão

•13/08/2024, 15:57

Agravo

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Certidão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Certidão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Certidão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Acórdão

•13/08/2024, 15:57

Certidão

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Acórdão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Certidão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Certidão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56

Decisão

•13/08/2024, 15:56