Ação Penal - Procedimento Sumário 5001327-05.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL FRANCISCO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA GONCALVES

OAB/SC 045094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

10/09/2024, 14:04

Baixa Definitiva

15/06/2024, 15:45

Determinado o Arquivamento

14/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/06/2024, 19:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010308-57.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

08/06/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

30/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:30

Todas as movimentações(206)

Juntado(a)

10/09/2024, 14:04

Baixa Definitiva

15/06/2024, 15:45

Determinado o Arquivamento

14/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/06/2024, 19:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010308-57.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

08/06/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

30/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:30

Decisão interlocutória

17/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:22

Juntado(a)

02/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.417,41

29/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.417,41

29/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

22/04/2024, 18:26

Expedição de Alvará

22/04/2024, 18:26

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030571-51.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 19, 20

12/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:56

Juntado(a)

01/02/2024, 13:12

Juntada - Cálculo processual nº 98812 - versão 1

31/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2024, 17:42

Expedição de ofício

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/12/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/12/2023, 18:46

Expedição de ofício

18/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:53

Decisão interlocutória

18/12/2023, 17:53

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 17:43

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:41

Juntado(a)

11/12/2023, 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FRANCISCO LOPES - CONDENADO

07/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2023, 15:58

Expedição de Guia Recolhimento

07/12/2023, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 06/12/2023

06/12/2023, 16:53

Juntado(a)

05/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/12/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/12/2023, 01:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FRANCISCO LOPES - CONDENADO - PRESO

30/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:25

Decisão interlocutória

27/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:59

Expedição de ofício

27/11/2023, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

27/11/2023, 13:56

Expedição de mandado - TROCEMAN

27/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/11/2023, 17:37

Juntado(a)

24/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 18:36

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(DANIEL FRANCISCO LOPES)

23/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 16:46

Expedição de ofício

23/11/2023, 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2023, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:33

Juntada - Cálculo processual nº 80770 - versão 1

23/11/2023, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

23/11/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:14

Juntado(a)

26/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL FRANCISCO LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

25/10/2023, 16:31

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 50013270520218240004

25/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2023, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013270520218240004/TJSC

21/09/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL FRANCISCO LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA GONCALVES (OAB SC045094) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: ALINE DE SOUZA SANTANA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JAQUES DOUGLAS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: SAMANTA MATIAS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001327-05.2021.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 39) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC

18/07/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

30/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/06/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 18:59

Recebido o recurso de Apelação

12/06/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/06/2023, 23:59

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

09/06/2023, 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 07/06/2023

07/06/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

02/06/2023, 12:20

Expedição de mandado - TROCEMAN

02/06/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/04/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:47

Determinada a intimação

28/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 27/03/2023 15:10. Refer. Evento 27

28/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 73

17/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 15/03/2023

15/03/2023, 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

14/03/2023, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

14/03/2023, 15:42

Expedição de mandado - ARUCEMAN

14/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 15:08

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

11/03/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

10/03/2023, 17:06

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/03/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/03/2023, 10:54

Despacho

09/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 18:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 12:44

Juntada de Petição

04/03/2023, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

03/03/2023, 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 01/03/2023

01/03/2023, 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 01/03/2023

01/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

01/03/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

01/03/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO (por substituição em 02/03/2023 16:15:46)

01/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:30

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

01/03/2023, 18:28

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

01/03/2023, 18:27

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

01/03/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

01/03/2023, 18:25

Expedição de mandado - Prioridade - TROCEMAN

01/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/03/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/03/2023, 16:50

Despacho

01/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:56

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:55

Juntado(a)

01/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMANTA MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE SOUZA SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUES DOUGLAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2023, 15:43

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:44

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:41

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/11/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/11/2021, 13:25

Despacho

26/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 27/03/2023 15:10

26/11/2021, 17:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:36

Nomeado defensor dativo

10/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/09/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:11

Nomeado defensor dativo

27/07/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/06/2021, 07:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

24/05/2021, 19:04

Expedição de mandado - ARUCEMAN

24/05/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2021, 16:46

Recebida a denúncia

22/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 19:29

Distribuído por dependência - Número: 50103085720208240004/SC

18/02/2021, 18:30

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:59

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:01

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:30

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:59

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:12