Procedimento Comum Cível 0301433-96.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

SANDRA VANUSA LEAL MANENTI

CPF

Autor

VALCIR COSTA

CPF

Autor

BRUNO MANENTI COSTA

CPF

Autor

LUCAS MANENTI COSTA

CPF

Autor

RAFAEL MANENTI COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SANDRA VANUSA LEAL MANENTI

CPF

Autor

VALCIR COSTA

CPF

Autor

BRUNO MANENTI COSTA

CPF

Autor

LUCAS MANENTI COSTA

CPF

Autor

RAFAEL MANENTI COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntado(a)

29/04/2024, 17:34

Juntado(a)

29/04/2024, 12:36

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:25

Juntado(a)

26/04/2024, 15:19

Expedição de ofício

25/04/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:24

Terminativa - Declarada incompetência

01/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:00

Alterado o assunto processual - De: Nulidade / Anulação - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

01/03/2024, 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03014339620198240020

08/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MANENTI COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2024, 10:27

Todas as movimentações(72)

Juntado(a)

29/04/2024, 17:34

Juntado(a)

29/04/2024, 12:36

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:25

Juntado(a)

26/04/2024, 15:19

Expedição de ofício

25/04/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 12:24

DESPACHO

•26/02/2020, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:24

Terminativa - Declarada incompetência

01/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:00

Alterado o assunto processual - De: Nulidade / Anulação - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

01/03/2024, 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03014339620198240020

08/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MANENTI COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIR COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MANENTI COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MANENTI COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA VANUSA LEAL MANENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): Danilo Blauth (OAB SC016384) APELANTE: BRUNO MANENTI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Danilo Blauth (OAB SC016384) APELANTE: VALCIR COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Danilo Blauth (OAB SC016384) APELANTE: LUCAS MANENTI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Danilo Blauth (OAB SC016384) APELANTE: RAFAEL MANENTI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Danilo Blauth (OAB SC016384) APELADO: ESTADO DE SÃO PAULO (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL FONSECA LIMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301433-96.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

05/09/2023, 00:00

Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

16/03/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 42, 43 e 44

04/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

04/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/03/2020, 15:46

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Cumpra-se.

26/02/2020, 17:23

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.20.10011331-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/02/2020 16:35

13/02/2020, 16:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232

31/01/2020, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Emanuel Fonseca Lima (OAB 277777/SP)

29/01/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias.

27/01/2020, 18:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.20.10004165-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/01/2020 15:27

23/01/2020, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0618/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

12/12/2019, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0618/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC, tudo suspenso ante a gratuidade judiciária que lhe resta deferida. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Danilo Blauth (OAB 16384/SC), Emanuel Fonseca Lima (OAB 277777/SP)

10/12/2019, 20:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/11/2019, 07:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 04:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/10/2019, 16:29

Certificado a publicação e registro da sentença

17/10/2019, 16:29

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC, tudo suspenso ante a gratuidade judiciária que lhe resta deferida. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/10/2019, 16:28

Conclusos para decisão interlocutória

17/10/2019, 12:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20040765-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/10/2019 17:15

14/10/2019, 17:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2019, 06:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 17:52

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

03/10/2019, 17:51

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10118417-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/10/2019 14:21

02/10/2019, 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

11/09/2019, 18:33

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCMA.19.00013049-8 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 06/09/2019 16:40 Complemento: Comarca de São Paulo, SP

09/09/2019, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2019 Teor do ato: R. Ao autor para réplica. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Danilo Blauth (OAB 16384/SC)

09/09/2019, 18:16

Mero expediente - SAJ - R. Ao autor para réplica. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se.

03/09/2019, 15:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10101241-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2019 09:01

27/08/2019, 09:11

Juntada de documento

03/05/2019, 18:21

Expedida carta precatória - Citação - Genérico

16/04/2019, 13:37

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de justiça gratuita. Recebo a inicial. Cite-se, com as advertências legais. Cumpra-se.

15/04/2019, 12:58

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:45

Redistribuição de processo - saída - decisão judicial

11/04/2019, 16:45

Redistribuído por direcionamento - decisão judicial

11/04/2019, 16:45

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

09/04/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os autos à Distribuição para redistribuição à Unidade competente, consoante determinado no despacho retro.

09/04/2019, 19:02

Decorrido o prazo - Decurso Geral Autor

09/04/2019, 18:54

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10027954-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/03/2019 16:55

19/03/2019, 19:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:

07/03/2019, 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2019 Teor do ato: I - Pelo exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente causa e, por consequência, declino a competência para a 2ª Vara da Fazenda desta Comarca, com as devidas baixas.II - Cumpra-se e intimem-se as partes acerca da presente decisão. Advogados(s): Danilo Blauth (OAB 16384/SC)

01/03/2019, 12:14

Declarada incompetência - I - Pelo exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente causa e, por consequência, declino a competência para a 2ª Vara da Fazenda desta Comarca, com as devidas baixas.II - Cumpra-se e intimem-se as partes acerca da presente decisão.

26/02/2019, 12:23

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/02/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 15:55

SENTENÇA

•17/10/2019, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 14:51

DESPACHO

•03/09/2019, 12:38

DESPACHO

•15/04/2019, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 16:02

DECISÃO

•26/02/2019, 09:23