Execução Fiscal 0018807-81.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.097,05

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

NILDA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 13:24

Determina Substituição da CDA

20/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILDA SILVA - EXCLUÍDA

25/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDA SILVA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

20/08/2025, 18:45

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/04/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:29

Determina Substituição da CDA

11/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 01:41

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 13:24

Determina Substituição da CDA

20/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILDA SILVA - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:29

25/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDA SILVA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

20/08/2025, 18:45

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/04/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:29

Determina Substituição da CDA

11/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00188078120108240064

07/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: NILDA SILVA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018807-81.2010.8.24.0064/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/02/2023, 14:32

Decisão interlocutória

10/02/2023, 20:09

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

25/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2022, 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/09/2022, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000394-95.2011.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 362

14/09/2022, 13:07

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/10/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2021, 01:44

Decisão interlocutória

13/09/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000394-95.2011.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 285, 342

13/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/10/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/10/2020, 01:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/10/2020, 01:42

Transferência de Processo - Saída

06/08/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/08/2020, 13:24

Juntada

15/12/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo legal, manifestar-se a respeito da certidão do oficial de justiça referente ao mandado expedido.

18/07/2019, 13:32

Juntada de documento - Certidão do Oficial de Justiça ref. mandado 064.2019/004456-2 citação negativa

18/07/2019, 12:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública

29/05/2019, 21:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/004456-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - Leandro Mattos Pereira

15/02/2019, 16:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR377923486TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Nilda Silva

30/06/2017, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

15/05/2017, 16:46

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/08/2013 através da guia nº 1306137-20 no valor de 22,15

13/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

24/07/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

24/07/2013, 12:00

Carga à Contadoria

10/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

29/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

07/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/03/2011, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR007415577TJ Situação : Ausente Destinatário : Nilda Silva

14/03/2011, 12:00

Aguardando outros

14/03/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

01/03/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 17/09-VFP Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

25/02/2011, 12:00

Aguardando outros

13/01/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

13/01/2011, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Fevereiro - B1

16/12/2010, 12:00

Aguardando outros

01/12/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Fevereiro - B

19/11/2010, 12:00

Aguardando outros - AUDIÊNCIA FEVEREIRO 05

08/11/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/02/2011 Hora 13:30 Local: Pauta 3 - ExFis Situacão: Realizada

04/11/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

04/11/2010, 12:00

Aguardando outros

03/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

18/10/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:09

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 20:51

INFORMAÇÃO

•13/09/2021, 17:08

INFORMAÇÃO

•13/09/2021, 17:07

DECISÃO

•13/09/2021, 16:35