Apelação / Remessa Necessária 5132251-13.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.858,42

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/05/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:27

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 14:47

Todas as movimentações(67)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/05/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 18:27

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 17:38

Recurso Extraordinário sobrestado

30/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

30/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/10/2023, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/10/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/10/2023, 01:01

Despacho

17/10/2023, 15:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

16/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2023, 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 450002, Subguia 88248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

13/10/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450002, Subguia 88248

11/10/2023, 09:58

Juntada - Guia Gerada - U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - Guia 450002 - R$ 224,84

11/10/2023, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

28/09/2023, 18:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

28/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/09/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

05/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

04/09/2023, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/09/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

31/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/08/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 15:43

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

25/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

25/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/08/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:12