Ação Penal - Procedimento Sumário 5006287-61.2021.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020245-95.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

06/02/2025, 10:25

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

18/10/2024, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO, Guia 9059284, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4647904&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4647904</a>

18/10/2024, 21:22

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2024, 21:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO - Guia 9059284 - R$ 882,79

18/10/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 21:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

17/10/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

17/10/2024, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2024, 16:06

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:36

Juntada - Cálculo processual nº 201943 - versão 1

04/09/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 16:57

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020245-95.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

06/02/2025, 10:25

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 18:49

18/10/2024, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO, Guia 9059284, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4647904&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4647904</a>

18/10/2024, 21:22

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2024, 21:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO - Guia 9059284 - R$ 882,79

18/10/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 21:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

17/10/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

17/10/2024, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2024, 16:06

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:36

Juntada - Cálculo processual nº 201943 - versão 1

04/09/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 14:55

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2023, 10:56

Decisão interlocutória

23/11/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 20:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50062876120218240082

25/10/2023, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50062876120218240082/TJSC

21/09/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO (ACUSADO) ADVOGADO(A): DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR (OAB SC029076) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006287-61.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

31/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/07/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/07/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/07/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

16/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

10/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 14:05

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/06/2023, 18:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:24

Juntada de Petição

25/05/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/05/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 19:14

Juntada de Petição

17/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

04/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/03/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/03/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 09:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/03/2023, 09:23

Expedição de ofício

29/03/2023, 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

21/03/2023, 19:03

Decisão interlocutória

20/03/2023, 14:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 14/03/2023 17:00. Refer. Evento 19

16/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

28/02/2023, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/02/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

12/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA (por substituição em 06/02/2023 13:42:17)

03/02/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

03/02/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

03/02/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2023, 11:54

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

02/02/2023, 19:50

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

02/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 19:47

Expedição de ofício

02/02/2023, 19:45

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

02/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/11/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/05/2022, 15:18

Despacho

09/05/2022, 19:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 14/03/2023 17:00

09/05/2022, 18:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 21/02/2023 16:30. Refer. Evento 17

09/05/2022, 18:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 21/02/2023 16:30

06/05/2022, 00:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:44

Juntada de Petição

03/05/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

05/04/2022, 14:21

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

05/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2022, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

13/12/2021, 14:39

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

13/12/2021, 14:35

Recebida a denúncia

29/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - CARIVALDO GABRIEL SANTANA NETO (SC029076 - Domingos da Conceição Hurtado Júnior)

17/09/2021, 09:06

Distribuído por dependência - Número: 50019339020218240082/SC

09/09/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 18:10

SENTENÇA

•29/06/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 19:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 11:40