Ação Penal - Procedimento Sumário 0001132-60.2019.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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0001132-60.2019.8.24.0074

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE CARLOS MOTTA

CPF 006.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/02/2026, 09:44

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 14267/2026-SC - Réu JOSE CARLOS MOTTA

22/02/2026, 09:43

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Juntado(a)

09/01/2026, 18:21

Baixa Definitiva

27/08/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

10/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

24/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC02

14/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/07/2024. Parte JOSE CARLOS MOTTA, Guia 8136651, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4156777&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc3b9e1c4f50408a8f4a9c3224108639e' target='_blank'>4156777</a>

14/06/2024, 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2024, 17:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE CARLOS MOTTA - Guia 8136651 - R$ 179,71

14/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC02 -> DCJE

14/06/2024, 14:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/06/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/05/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/05/2024, 18:09

Documentos

DECISÃO

•09/01/2026, 18:21

SENTENÇA

•15/05/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 13:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/04/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 17:01

DESPACHO

•31/03/2020, 17:40

DESPACHO

•17/02/2020, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 12:34

DECISÃO

•31/01/2020, 16:37

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