Ação Penal - Procedimento Sumário 5001633-08.2021.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADILSON MACIEL

Reu

ADILSON MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER

OAB/SC 015796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 19:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON MACIEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/02/2026, 19:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/02/2026, 19:01

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

13/02/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/02/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/02/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 14:51

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/02/2026 17:20. Refer. Evento 71

02/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 14:30

Extinta a punibilidade por prescrição

02/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:57

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2026, 09:08

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 19:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON MACIEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/02/2026, 19:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/02/2026, 19:01

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

13/02/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 18:33

02/02/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/02/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 14:51

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/02/2026 17:20. Refer. Evento 71

02/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 14:30

Extinta a punibilidade por prescrição

02/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:57

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/01/2026, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 13/01/2026

13/01/2026, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES

13/01/2026, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

13/01/2026, 12:48

Expedição de mandado - GPRCEMAN

13/01/2026, 12:31

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/01/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/01/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/01/2026, 08:44

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/01/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/12/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 17:07

Juntada de Petição

16/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 10:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON MACIEL - DENUNCIADO

13/12/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/06/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2025, 17:18

Decisão interlocutória

17/06/2025, 17:18

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/02/2026 17:20

10/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:25

Juntado(a)

25/02/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 12:29

Juntado(a)

18/02/2025, 12:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

18/10/2024, 09:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/10/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

10/10/2024, 14:19

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/10/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON MACIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/03/2024, 16:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/03/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/11/2023, 11:24

Decisão interlocutória

29/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão

08/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

08/10/2023, 10:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADILSON MACIEL EDITAL Nº 310048286921 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADILSON MACIEL, brasileiro, separado, 50 anos à época dos fatos, nascido em 15/04/1969, natural de Florianópolis/SC, filho de Anadir Vieira Maciel, portador do RG: 2614046 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao artigo 303, § 1º da Lei nº 9.503/97. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Caso não disponha de recursos para custear a despesa com advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001633-08.2021.8.24.0025/SC

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 20:04

Expedição de Edital - citação

04/09/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 22:02

Determinada a citação

28/08/2023, 22:02

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

26/05/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

26/05/2023, 13:12

Expedição de mandado - IDLCEMAN

26/05/2023, 07:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/05/2023, 07:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON MACIEL - DENUNCIADO

26/05/2023, 06:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON MACIEL - EXCLUÍDA

26/05/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/01/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/01/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/12/2022, 17:01

Juntada de certidão

02/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2022, 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON MACIEL - EXCLUÍDA

06/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2021, 14:52

Juntado(a)

06/10/2021, 14:41

Juntado(a)

06/10/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2021, 23:53

Recebida a denúncia

17/09/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/09/2021, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 23:35