Execução Fiscal 5007424-47.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.310,64

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

DANIEL MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Réu

PABLO ADRIANO ANTUNES

OAB/SC 015869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

06/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte DANIEL MORAES DOS SANTOS, Guia 8502980, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4339323&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D94fe373c88203856763f11ff284a197b' target='_blank'>4339323</a>

06/08/2024, 12:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL MORAES DOS SANTOS - Guia 8502980 - R$ 414,42

06/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

06/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

06/08/2024, 07:27

Transitado em Julgado

06/08/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/08/2024, 01:13

Juntado(a)

19/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/07/2024, 13:35

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 13:33

06/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte DANIEL MORAES DOS SANTOS, Guia 8502980, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4339323&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D94fe373c88203856763f11ff284a197b' target='_blank'>4339323</a>

06/08/2024, 12:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL MORAES DOS SANTOS - Guia 8502980 - R$ 414,42

06/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

06/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

06/08/2024, 07:27

Transitado em Julgado

06/08/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/08/2024, 01:13

Juntado(a)

19/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/07/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/07/2024, 23:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/06/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130

13/06/2024, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:33

Decisão interlocutória

04/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36,70

30/04/2024, 10:56

Expedição de Alvará

25/04/2024, 18:28

Juntado(a)

20/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:45

Juntada de Petição

19/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 341,11

15/02/2024, 09:46

Expedição de Alvará

09/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:51

Despacho

11/01/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/12/2023, 17:35

Decisão interlocutória

11/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

09/12/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:22

Decisão interlocutória

03/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 10:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/10/2023, 01:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 18:52

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:29

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/10/2023, 12:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/10/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

06/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: DANIEL MORAES DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO A CERCA DA PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DANIEL MORAES DOS SANTOS, CPF: 65615697920Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.310,64. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007424-47.2020.8.24.0039/SC

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

05/09/2023, 16:35

Decisão interlocutória

05/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

24/08/2023, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/08/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

11/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

10/08/2023, 00:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 18:24

Decisão interlocutória

08/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/08/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

01/08/2023, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

25/07/2023, 14:03

Expedição de mandado - LGSCEMAN

25/07/2023, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4945327, Subguia 2598070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

03/03/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2023, 13:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4945327, Subguia 2598070

31/01/2023, 10:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4945327 - R$ 26,23

31/01/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:33

Expedição de mandado

05/10/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

22/09/2022, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017373709. Valor transferido: R$ 315,90

16/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017373717. Valor transferido: R$ 19,97

12/08/2022, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL MORAES DOS SANTOS)

10/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

10/08/2022, 17:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

05/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 00:57

Despacho

14/06/2022, 00:57

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/06/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/05/2022, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2022, 14:12

Juntado(a)

25/03/2022, 12:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL MORAES DOS SANTOS)

21/03/2022, 00:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

21/03/2022, 00:14

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2022, 23:50

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

08/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/02/2022, 14:21

Decisão interlocutória

21/02/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 22:55

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/01/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/12/2021, 14:11

Determinada a intimação

25/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

25/11/2021, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

21/07/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

01/06/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/05/2020, 14:54

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 12:21

Determinada a citação

19/05/2020, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 22:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•04/07/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 12:21