Cumprimento de sentença 5000033-36.2009.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000033-36.2009.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA EXECUTADO: INGOMAR SCHUNCKE EXECUTADO: CRISTINA LIESENBERG SCHUNCKE EDITAL Nº 310048371198 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): MARIA DAS DORES DE SOUZA, CPF: 51408180944 INGOMAR SCHUNCKE, CPF: 24835340906 e CRISTINA LIESENBERG SCHUNCKE, CPF: 60664460968 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se no Escaninho de Processos Arquivados Administrativamente nº 18, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000033-36.2009.8.24.0036/SC

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023 Prazo do edital: 15/09/2023 Prazo de citação/intimação: 22/11/2023

05/09/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

05/09/2023, 09:22

Expedição de Edital

05/09/2023, 09:22

Baixa Definitiva

08/03/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

21/01/2022, 22:12

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:07:48). Refer. Evento 302

11/12/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:07:48). Refer. Evento 303

11/12/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:07:48). Refer. Evento 304

11/12/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:07:48). Refer. Evento 305

11/12/2021, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

01/12/2021, 22:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2656506, Subguia 1472301 - Boleto pago (1/1) - R$ 66,12

01/12/2021, 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2656505, Subguia 1472300 - Boleto pago (1/1) - R$ 66,12

01/12/2021, 13:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2018 Teor do ato: Vistos etc.I - Verifica-se que a parte executada apresentou petição nos autos requerendo, em apertada síntese, a declaração de nulidade a partir do despacho datado de 15.02.2012, o reconhecimento da prescrição intercorrente e que sejam suspensos os descontos de valores em suas contas bancárias (fls. 97/163). A parte exequente apresentou manifestação, ocasião em que rechaçou os argumentos levantados pela parte contrária (fls. 165/171). Brevemente relatado, decido. II - Ab initio, cumpre ressaltar que não há nos autos despacho datado de 15.02.2012, o que por si só dificulta a análise do pedido de declaração de nulidade na forma como requerem os executados. Compulsando os autos, verifico que foi realizado bloqueio nas contas bancárias dos executados em 12.12.2011, tendo estes apresentado "impugnação à execução" e "embargos à execução", cujos processos encontram-se em apenso e os pedidos já foram, inclusive, apreciados. E mesmo se assim não fosse, a moderna processualística civil rejeita o raciocínio meramente formalista, razão pela qual o reconhecimento de nulidade exige prova cabal de prejuízo à parte, o que sequer foi demonstrado pelos executados.Por tais motivos, afasto a nulidade dos atos processuais aventada pelos executados. III - De igual forma, não merece guarida a tese da ocorrência de prescrição intercorrente sob o argumento de que o processo teria ficado paralisado entre o dia 15.02.2012 até o dia 12.05.2017. Para restar configurada a prescrição intercorrente, faz-se necessário "a ocorrência simultânea de dois pressupostos, de natureza: a) objetiva, consistente no decurso de prazo superior ao da prescrição do título executivo, sem impulso processual; b) subjetiva, que se configura diante da efetiva desídia do exequente, consistente no propósito deliberado de abandonar o processo, ao não impulsionar o feito quando lhe cabia alguma providência para tanto" (Ap. Cív. n.º 2012.069189-1,

22/08/2018, 13:50

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - Verifica-se que a parte executada apresentou petição nos autos requerendo, em apertada síntese, a declaração de nulidade a partir do despacho datado de 15.02.2012, o reconhecimento da prescrição intercorrente e que sejam suspensos os descontos de valores em suas contas bancárias (fls. 97/163). A parte exequente apresentou manifestação, ocasião em que rechaçou os argumentos levantados pela parte contrária (fls. 165/171). Brevemente relatado, decido. II - Ab initio, cumpre ressaltar que não há nos autos despacho datado de 15.02.2012, o que por si só dificulta a análise do pedido de declaração de nulidade na forma como requerem os executados. Compulsando os autos, verifico que foi realizado bloqueio nas contas bancárias dos executados em 12.12.2011, tendo estes apresentado "impugnação à execução" e "embargos à execução", cujos processos encontram-se em apenso e os pedidos já foram, inclusive, apreciados. E mesmo se assim não fosse, a moderna processualística civil rejeita o raciocínio meramente formalista, razão pela qual o reconhecimento de nulidade exige prova cabal de prejuízo à parte, o que sequer foi demonstrado pelos executados.Por tais motivos, afasto a nulidade dos atos processuais aventada pelos executados. III - De igual forma, não merece guarida a tese da ocorrência de prescrição intercorrente sob o argumento de que o processo teria ficado paralisado entre o dia 15.02.2012 até o dia 12.05.2017. Para restar configurada a prescrição intercorrente, faz-se necessário "a ocorrência simultânea de dois pressupostos, de natureza: a) objetiva, consistente no decurso de prazo superior ao da prescrição do título executivo, sem impulso processual; b) subjetiva, que se configura diante da efetiva desídia do exequente, consistente no propósito deliberado de abandonar o processo, ao não impulsionar o feito quando lhe cabia alguma providência para tanto" (Ap. Cív. n.º 2012.069189-1, de Lages, rel.: Des. Robson Luz Varella, j. em

15/08/2018, 14:49

Aguardando publicação - Relação: 0162/2011 Teor do ato: 1. A parte exequente pretende a realização da penhora, correspondente ao montante do débito, em relação ao numerário existente em nome da parte executada em contas bancárias. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passíveis de penhora. Desta forma, legítima a pretensão do credor em buscar a penhora de eventual quantia existente em conta bancária, pois amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n.º 05/06 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Ressalte-se que a providência encontra consonância com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda n. 45/04, a qual acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Carta Magna, assegurando a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ademais, evitando-se a expedição do mandado de penhora, reduz-se o custo do processo para o próprio devedor, pois não haverá necessidade de pagamento de diligências. 2. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora, expedindo-se ofício ao Banco Central, utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco os executados Ingomar Schunke (CPF n.º 248.353.409-06) e Cristina Liesemberg Schunke (CPF nº 606.644.609-68) Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 2.1. Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na forma prescrita no §1º, do artigo 475, J do Código de Processo Civil. 2.2 Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na seqüência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, apresentado demonstrativo atualizado de débito e indicando inclusive bens à

15/02/2012, 10:25

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. A parte exequente pretende a realização da penhora, correspondente ao montante do débito, em relação ao numerário existente em nome da parte executada em contas bancárias. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passíveis de penhora. Desta forma, legítima a pretensão do credor em buscar a penhora de eventual quantia existente em conta bancária, pois amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n.º 05/06 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Ressalte-se que a providência encontra consonância com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda n. 45/04, a qual acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Carta Magna, assegurando a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ademais, evitando-se a expedição do mandado de penhora, reduz-se o custo do processo para o próprio devedor, pois não haverá necessidade de pagamento de diligências. 2. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora, expedindo-se ofício ao Banco Central, utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco os executados Ingomar Schunke (CPF n.º 248.353.409-06) e Cristina Liesemberg Schunke (CPF nº 606.644.609-68) Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 2.1. Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na forma prescrita no §1º, do artigo 475, J do Código de Processo Civil. 2.2 Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na seqüência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, apresentado demonstrativo atualizado de débito e indicando inclusive bens à penhora

11/11/2011, 12:27

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