Ação Penal - Procedimento Sumário 5013236-74.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO MC GOVERN CHALITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WALDEMAR BRUCH

OAB/SC 040193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2025, 23:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO MC GOVERN CHALITO<br>Data: 26/03/2025

27/03/2025, 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO MC GOVERN CHALITO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/03/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 08:09

Extinta a punibilidade por prescrição

21/03/2025, 08:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:09

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2025, 23:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO MC GOVERN CHALITO<br>Data: 26/03/2025

27/03/2025, 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO MC GOVERN CHALITO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:26

26/03/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 08:09

Extinta a punibilidade por prescrição

21/03/2025, 08:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/12/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/05/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 08:26

Despacho

03/05/2024, 08:26

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/10/2023, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:38

Despacho

19/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:48

Juntada de Petição

08/09/2023, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

06/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO MC GOVERN CHALITO EDITAL Nº 310048253051 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO MC GOVERN CHALITO, CPF: 10623717980 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 4 de novembro de 2022, por volta das 9h50min, na Rua Carlos May, s/n, bairro Vila Baependi, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul, o denunciado Gustavo MC Govern Chalito desobedeceu ordem legal emanada pelos policiais militares que o abordaram em um atendimento policial, negando-se a permanecer em posição de revista e tentando empreender fuga do local à pé, todavia, sem sucesso. Assim agindo, o denunciado Gustavo MC Govern Chalito infringiu o disposto no artigo 330, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013236-74.2023.8.24.0036/SC

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

05/09/2023, 12:45

Expedição de Edital

05/09/2023, 12:44

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

01/09/2023, 15:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

01/09/2023, 15:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/08/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:17

Recebida a denúncia

31/08/2023, 18:17

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 4

31/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO MC GOVERN CHALITO - DENUNCIADO

30/08/2023, 17:48

Distribuído por dependência - Número: 50166398520228240036/SC

30/08/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:17