Ação Penal - Procedimento Sumário 5013203-84.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50035702020258240508/SC referente ao evento 10

25/09/2025, 18:35

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS<br>Data: 04/07/2025

04/07/2025, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - ABSOLVIDO

04/07/2025, 13:05

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

03/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/07/2025, 13:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 30/06/2025 15:30. Refer. Evento 37

01/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2025, 18:21

Todas as movimentações(62)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50035702020258240508/SC referente ao evento 10

25/09/2025, 18:35

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS<br>Data: 04/07/2025

04/07/2025, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - ABSOLVIDO

04/07/2025, 13:05

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 07:48

03/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/07/2025, 13:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 30/06/2025 15:30. Refer. Evento 37

01/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2025, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

27/05/2025, 18:21

Expedição de ofício

27/05/2025, 18:20

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/05/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 30/06/2025 15:30

27/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 07:48

Decisão interlocutória

19/05/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - DENUNCIADO

05/05/2025, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001558-33.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

05/05/2025, 16:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2025, 09:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/02/2025, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/02/2024, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/10/2023, 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/10/2023, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

06/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS EDITAL Nº 310048240031 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS, CPF: 07720053974, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 9 de janeiro de 2022, por volta das 6 horas, na rua Bernardo Dornbusch, s/n, bairro Vila Lalau, nesta cidade e comarca de Jaraguá do Su/SC, mais especificamente nas dependências do posto de combustível Mime 3, o denunciado Marcelo Luiz Capelin Martins, com consciência e vontade, desacatou funcionários públicos no exercício da função, no caso, os policiais militares, no momento em que foi orientado a cessar a perturbação no local. Assim agindo, o denunciado Marcelo Luiz Capelin Martins infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013203-84.2023.8.24.0036/SC

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

05/09/2023, 12:45

Expedição de Edital

05/09/2023, 12:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

01/09/2023, 13:54

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

01/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:17

Recebida a denúncia

31/08/2023, 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - DENUNCIADO

30/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:44

Distribuído por dependência - Número: 50003204220228240036/SC

30/08/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:17