Proferido despacho de mero expediente determinando providências
21/05/2026, 09:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2026
21/05/2026, 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) (Relator)
19/05/2026, 17:47
Juntada de Certidão : Certifico que em 18/05/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, foi atribuído a Exma. Sra. Ministra Nilsoni de Freitas Custódio (Desembargadora convocada do TJDFT).
18/05/2026, 15:52
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) - SEXTA TURMA
18/05/2026, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420442/2026
30/04/2026, 15:41
Protocolizada Petição 420442/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/04/2026
30/04/2026, 15:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026
17/04/2026, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 19:50
Proferido despacho de mero expediente determinando providências
14/04/2026, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
14/04/2026, 15:47
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 354063/2026
14/04/2026, 15:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/04/2026, 15:20
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•21/05/2026, 09:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•14/04/2026, 19:50
Juntada de Certidão : Certifico que em 18/05/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, foi atribuído a Exma. Sra. Ministra Nilsoni de Freitas Custódio (Desembargadora convocada do TJDFT).
18/05/2026, 15:52
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) - SEXTA TURMA
18/05/2026, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420442/2026
30/04/2026, 15:41
Protocolizada Petição 420442/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/04/2026
30/04/2026, 15:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026
17/04/2026, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 19:50
Proferido despacho de mero expediente determinando providências
14/04/2026, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
14/04/2026, 15:47
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 354063/2026
14/04/2026, 15:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/04/2026, 15:20
Protocolizada Petição 354063/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2026
14/04/2026, 15:05
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a possibilidade de oferecimento do ANPP
04/03/2026, 19:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
23/02/2026, 16:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 141343/2026
23/02/2026, 15:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/02/2026, 15:35
Protocolizada Petição 141343/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026
23/02/2026, 15:19
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 78915/2026
05/02/2026, 17:31
Protocolizada Petição 78915/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026
05/02/2026, 16:42
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/02/2026, 09:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
24/11/2025, 15:19
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1140584/2025
24/11/2025, 11:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1140599/2025
24/11/2025, 11:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1140571/2025
24/11/2025, 11:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1140565/2025
24/11/2025, 11:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1140577/2025
24/11/2025, 11:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1140560/2025
24/11/2025, 11:21
Protocolizada Petição 1140599/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/11/2025
24/11/2025, 11:18
Protocolizada Petição 1140584/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/11/2025
24/11/2025, 11:14
Protocolizada Petição 1140577/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/11/2025
24/11/2025, 11:12
Protocolizada Petição 1140571/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/11/2025
24/11/2025, 11:10
Protocolizada Petição 1140565/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/11/2025
24/11/2025, 11:10
Protocolizada Petição 1140560/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/11/2025
24/11/2025, 11:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076022/2025
05/11/2025, 15:16
Protocolizada Petição 1076022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025
05/11/2025, 14:57
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/11/2025 Petição Nº 1039001/2025 -
05/11/2025, 00:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/11/2025 Petição Nº 1038133/2025 -
05/11/2025, 00:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/11/2025 Petição Nº 1037201/2025 -
05/11/2025, 00:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/11/2025 Petição Nº 1033265/2025 -
05/11/2025, 00:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/11/2025 Petição Nº 1033250/2025 -
05/11/2025, 00:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/11/2025 Petição Nº 1030308/2025 -
05/11/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025
04/11/2025, 00:31
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1033250/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/11/2025)
03/11/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1030308/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/11/2025)
03/11/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1039001/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/11/2025)
03/11/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1038133/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/11/2025)
03/11/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1037201/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/11/2025)
03/11/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1033265/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/11/2025)
03/11/2025, 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/11/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025
30/10/2025, 19:40
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
30/10/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
30/10/2025, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/10/2025, 16:25
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1054636/2025
30/10/2025, 16:11
Protocolizada Petição 1054636/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/10/2025
30/10/2025, 15:53
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/10/2025, 19:50
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1039001/2025
27/10/2025, 21:01
Protocolizada Petição 1039001/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025
27/10/2025, 20:46
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1038133/2025
27/10/2025, 19:11
Protocolizada Petição 1038133/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025
27/10/2025, 18:57
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1037201/2025
27/10/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1037201/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025
27/10/2025, 17:16
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1033265/2025
26/10/2025, 11:51
Protocolizada Petição 1033265/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/10/2025
26/10/2025, 11:39
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1033250/2025
26/10/2025, 10:21
Protocolizada Petição 1033250/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/10/2025
26/10/2025, 10:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
24/10/2025, 17:16
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1030308/2025
24/10/2025, 16:11
Protocolizada Petição 1030308/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/10/2025
24/10/2025, 15:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013815/2025
21/10/2025, 17:01
Protocolizada Petição 1013815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025
21/10/2025, 16:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:26
Expedição de Ofício nº 266399/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão ( Código de rastreabilidade: 3002025674766 ).
16/10/2025, 10:11
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VOLMIR FICCAGNA e não-provido ou denegada
15/10/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
15/10/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
15/10/2025, 20:20
Conhecido em parte o recurso de ANGELICA SCAPINELLO DE GOUVEIA e MARCELO RODRIGUES DE GOUVEIA e provido em parte
15/10/2025, 20:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CLOVIS FIDELIS GRANDO e não-provido ou denegada . Concedido habeas corpus de ofício.
15/10/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
15/10/2025, 20:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SERGIO FRANCISCO SIEPKO e WALDELEI SCHMIDT e não-provido ou denegada
15/10/2025, 20:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO e SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA e não-provido ou denegada
15/10/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
15/10/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
15/10/2025, 20:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LUCIANO OSCAR SCHMIDT e não-provido ou denegada
15/10/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
15/10/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
03/12/2024, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/12/2024, 18:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1070468/2024
03/12/2024, 17:51
Protocolizada Petição 1070468/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2024
03/12/2024, 17:31
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
22/10/2024, 15:31
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/10/2024, 15:31
Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 668760 (2021/0158169-7)
22/10/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA