Usucapião 0303082-77.2016.8.24.0028 - TJSC

Usucapião 0303082-77.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2017 Teor do ato: 1. Portanto, a parte Autora deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- recolher as custas iniciais ou apresentar os seguintes documentos: (a) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos, referente à parte Autora e ao cônjuge/companheiro(a); (b) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Registro de Imóveis da comarca onde reside, referente à parte Autora e ao cônjuge/companheiro(a); (c) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside, referente à parte Autora e ao cônjuge/companheiro(a); (d) declaração e comprovação sobre a existência de créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.) e de outros rendimentos (aluguel, etc.); (e) faturas de energia elétrica, água, telefone, internet e TV por assinatura; (f) recibos de pagamento de aluguel e de taxa de condomínio; (g) declaração e comprovação sobre o número de dependentes; (h) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual;- apresentar certidão atual da matrícula do imóvel, devendo retificar o polo passivo se este não corresponder à pessoa em nome de quem o imóvel está registrado, ou apresentar certidão negativa do Registro de Imóveis, atestando que o imóvel não possui matrícula própria;- apresentar termo de inventariante em nome Leonete Cardoso Barata, como representante do Espólio de João Benevenuto Cardoso, ou inserir no polo passivo todos os herdeiros e seus cônjuges/companheiros; - apresentar documento que comprove o valor venal do imóvel, devendo retificar o valor da causa se este não corresponder ao valor venal.2. No mais, a parte Autora não apresentou outros dados e documentos igualmente indispensáveis ao ajuizamento da demanda, razão pela qua

17/11/2017, 17:34

Determinado a emenda da inicial - 1. Portanto, a parte Autora deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- recolher as custas iniciais ou apresentar os seguintes documentos: (a) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos, referente à parte Autora e ao cônjuge/companheiro(a); (b) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Registro de Imóveis da comarca onde reside, referente à parte Autora e ao cônjuge/companheiro(a); (c) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside, referente à parte Autora e ao cônjuge/companheiro(a); (d) declaração e comprovação sobre a existência de créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.) e de outros rendimentos (aluguel, etc.); (e) faturas de energia elétrica, água, telefone, internet e TV por assinatura; (f) recibos de pagamento de aluguel e de taxa de condomínio; (g) declaração e comprovação sobre o número de dependentes; (h) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual;- apresentar certidão atual da matrícula do imóvel, devendo retificar o polo passivo se este não corresponder à pessoa em nome de quem o imóvel está registrado, ou apresentar certidão negativa do Registro de Imóveis, atestando que o imóvel não possui matrícula própria;- apresentar termo de inventariante em nome Leonete Cardoso Barata, como representante do Espólio de João Benevenuto Cardoso, ou inserir no polo passivo todos os herdeiros e seus cônjuges/companheiros; - apresentar documento que comprove o valor venal do imóvel, devendo retificar o valor da causa se este não corresponder ao valor venal.2. No mais, a parte Autora não apresentou outros dados e documentos igualmente indispensáveis ao ajuizamento da demanda, razão pela qual deverá emendar a petição inicial atendendo

19/04/2017, 17:37

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOICE SILVEIRA DA SILVA DIAS - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO DIAS - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENIR VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

Despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5112932-59.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 111, 112

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Todas as movimentações(113)