Execução de Título Extrajudicial 0006800-93.2000.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006800-93.2000.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - I - Procedam-se às penhoras no rosto destes autos, quais sejam: 1 - fls. 485-488 (processo n.º 0304211-64.2014.8.24.0036, em trâmite na Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - Comarca da Capital -, no valor de R$ 3.565,91); 2 - fls. 489-493 (processo n.º 0009437-07.2006.8.24.0036, em trâmite na Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - Comarca da Capital -, no valor de R$ 82.000,66); 3 - fls. 525-528 (processo n.º 0006995-10.2002.8.24.0036, em trâmite na Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - Comarca da Capital -, no valor de R$ 11.825,98); 4 - fls. 529-533 (processo n.º 0003325-85.2007.8.24.0036, em trâmite na Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - Comarca da Capital -, no valor de R$ 12.531,61) e 5 - fls. 556-562 (processo n.º 0307159-08.2016.8.24.0036, em trâmite na Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - Comarca da Capital -, no valor de R$ 6.759,63) Cumpra-se, com prioridade. Comunique-se os supramencionado Juízo de Direito acerca da presente determinação, com cópia deste despacho. II - Ciente da atualização dos valores dos débitos perseguidos nos autos n.º 5004322-60.2019.8.24.0036 e n.º 0801556-33.8.24.0036 (fls. 519-523). O cartório judicial deverá efetuar as atualizações no sistema. III - Deixo de conhecer do pedido de fl. 494, vez que o mandado de imissão de posse foi efetivamente cumprido (fls. 495-495 e 498-499). IV - Ciente do ofício remetido pela 5ª Vara Federal de Joinville/SC informando acerca do valor atualizado da dívida perseguida nos autos n.º 5004282-26.2015.4.041.7209 (fls. 502-504), n.º 5004632-14.2015.4.04.7209 (fls. 508-514) e n.º 5002992-15.2014.04.7209 (fls. 505-507). Acerca do processo n.º 5004634-81.2015.4.04.7209 (fls. 517-518), verifico inexistir qualquer constrição efetivada nesta lide, razão pela qual o cartório judicial deverá solicitar esclarecimentos à 5ª Vara Federal de Joinville/SC e, se for

17/08/2020, 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0814/2020 Teor do ato: I - Ciente da informação de fls. 407-408, bem como dos cálculos de fls. 409-418, entretanto, aguardo a juntada da determinação judicial para penhora no rosto destes autos. II - Ciente do ofício remetido pela 5ª Vara Federal de Joinville/SC informando acerca do valor atualizado da dívida perseguida nos autos n.º 5004282-26.2015.4.041.7209 (R$ 114.228,26 - fls. 420-430), cuja penhora no rosto destes autos restou efetivada à fl. 387. III - Ciente do ofício remetido pela 5ª Vara federal de Joinville/SC informando acerca do valor atualizado da dívida perseguida nos autos n.º 5004632-14.2015.4.04.7209 (R$ 170.316,84 - fls. 432-444), cuja penhora no rosto destes autos restou efetivada à fl. 386. IV - Procedam-se às penhoras no rosto destes autos, quais sejam: 1 - fls. 445-451 (processo n.º 5002992-15.2011.4.04.7209, em trâmite na 5ª Vara Federal de Joinville/SC, no valor de R$ 320.000,00); 2 - fls. 453-456 (processo n.º 0801556-33.2012.8.24.0036, em trâmite na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos desta Comarca, no valor de R$ 15.495,71) e 3 - fls. 457-549 (processo n.º 5004322-60.2019.8.24.0036, em trâmite Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos desta Comarca, no valor de R$ 9.298,44). Cumpra-se, com prioridade. Comuniquem-se os supramencionados Juízos de Direito acerca da presente determinação, com cópia deste despacho. V - Ante as renúncias de fls. 460-466 e 467-468, proceda-se o cadastramento dos novos procuradores da parte exequente (fls. 469-470). VI - Aguarde-se o cumprimento da determinação de imissão na posse (item "V" da decisão de fls. 383-385). Cumpridos todos os itens acima, voltem conclusos para análise dos pedidos de liberação de valores. Intimem-se. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC), Giancarlo Del Pra Busarello (OAB 12247/SC), Roberto Cesar Schroeder (OAB 12459/SC)

08/05/2020, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0808/2020 Teor do ato: II - Inicialmente, procedam-se às penhoras no rosto destes autos, as quais restaram determinadas às fls. 315-316 e 324-326 (autos n.º 5004632-14.2015.404.7209 - 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC) e fls. 368-369 (autos n.o 5004282-26.2015.4.04.7209 - 5ª Vara Federal de Joinville/SC). Cumpra-se, com alta prioridade. Comuniquem-se os supramencionados Juízos Federais acerca da presente determinação, com cópia desta decisão. III - Quanto aos autos n.º 5002992-15.2011.4.04.7209, em que pese a manifestação da procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 360), não foi juntada ao processo qualquer determinação judicial para realização de penhora no rosto destes autos. Assim, expeça-se ofício à 5ª Vara Federal de Joinville/SC solicitando esclarecimento acerca da existência, ou não, de determinação Judicial para que se proceda a mencionada constrição. IV - Ao consultar a subconta vinculada ao presente processo, observo a existência de R$ 453.260,65 depositados pelo Arrematante do imóvel de matrícula n.º 30.052 (anexa). Desta forma, deverão ser expedidos ofícios à Vara da Fazenda Pública desta Comarca (processos n.os 0001743-21.2005.8.24.0036 e 0005676-70.2003.8.24.0036), à 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC (processo n.º 5004632-14.2015.404.7209), bem como à 5ª Vara Federal de Joinville/SC (processo n.º 5004282-26.2015.4.04.7209), cujas penhoras restaram determinadas no rosto destes autos para que informem os valores atualizados dos débitos da parte Executada. Cumpra-se, com prioridade. V - No caso dos autos, já restou deferida a expedição de carta de arrematação ou mandado de entrega, vez que considerada a arrematação do bem perfeita e acabada, nos termos do art. 903 do CPC (fl. 317). A carta de arrematação foi devidamente expedida (fl. 359). Nada obstante, ante as informações de fls. 345 e 371-372, bem como os documentos de fls. 373-382, tenho que o pedido do Arrematante merece ser deferido, motivo pe

03/03/2020, 10:43

Decisão interlocutória - SAJ - II - Inicialmente, procedam-se às penhoras no rosto destes autos, as quais restaram determinadas às fls. 315-316 e 324-326 (autos n.º 5004632-14.2015.404.7209 - 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC) e fls. 368-369 (autos n.o 5004282-26.2015.4.04.7209 - 5ª Vara Federal de Joinville/SC). Cumpra-se, com alta prioridade. Comuniquem-se os supramencionados Juízos Federais acerca da presente determinação, com cópia desta decisão. III - Quanto aos autos n.º 5002992-15.2011.4.04.7209, em que pese a manifestação da procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 360), não foi juntada ao processo qualquer determinação judicial para realização de penhora no rosto destes autos. Assim, expeça-se ofício à 5ª Vara Federal de Joinville/SC solicitando esclarecimento acerca da existência, ou não, de determinação Judicial para que se proceda a mencionada constrição. IV - Ao consultar a subconta vinculada ao presente processo, observo a existência de R$ 453.260,65 depositados pelo Arrematante do imóvel de matrícula n.º 30.052 (anexa). Desta forma, deverão ser expedidos ofícios à Vara da Fazenda Pública desta Comarca (processos n.os 0001743-21.2005.8.24.0036 e 0005676-70.2003.8.24.0036), à 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC (processo n.º 5004632-14.2015.404.7209), bem como à 5ª Vara Federal de Joinville/SC (processo n.º 5004282-26.2015.4.04.7209), cujas penhoras restaram determinadas no rosto destes autos para que informem os valores atualizados dos débitos da parte Executada. Cumpra-se, com prioridade. V - No caso dos autos, já restou deferida a expedição de carta de arrematação ou mandado de entrega, vez que considerada a arrematação do bem perfeita e acabada, nos termos do art. 903 do CPC (fl. 317). A carta de arrematação foi devidamente expedida (fl. 359). Nada obstante, ante as informações de fls. 345 e 371-372, bem como os documentos de fls. 373-382, tenho que o pedido do Arrematante merece ser deferido, motivo pelo qual determino a expedição, IMEDIATA, do ma

17/02/2020, 14:53

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 756

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 756

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão - Determina Penhora

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 753

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.958,01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Aranha Pacheco em 10/12/2025 17:46:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 745

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 745

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(747)

Todos os documentos(79)