Execução de Título Extrajudicial 5018685-61.2023.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5018685-61.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DUDA IMOVEIS LTDA EXECUTADO: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO BASILIO TIMOTHEO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310048422756 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 13 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 11387553000165 e LUIZ FERNANDO BASILIO TIMOTHEO DE OLIVEIRA, CPF: 37470378871 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes no evento 11, ACORDO2. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, lastro no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma do acordo.Considerando que o acordo foi realizado em execução de título extrajudcial, não há dispensa das custas (art. 90, § 3º, CPC). Assim, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelos executados, conforme acordado.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Solicite-se a devolução dos mandados expedidos nos eventos 7 e 8, independente de cumprimento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se (os executados na forma do art. 346, caput, do CPC).Oportunamente, arquivem-se. " 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018685-61.2023.8.24.0020/SC

06/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Parte: DUDA IMOVEIS LTDA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FERNANDO BASILIO TIMOTHEO DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, independentemente de cumprimento, por solicitação do Cartório Judicial.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

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