Execução de Título Extrajudicial 0300259-66.2017.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300259-66.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SPEED CARGAS - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - ME EXECUTADO: DORVALINA SOARES DE SOUZA EXECUTADO: ADEMIR JESUS DE SOUZA EDITAL Nº 310048431123 JUIZ DO PROCESSO: Yhon Tostes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMIR JESUS DE SOUZA, CPF: 277.158.847-15, endereço: DIOGO SOARES PEREIRA, 203, GUANABARA, Joinville/SC - 89207130 (Residencial), RUA NACAR, 400, GUANABARA, Joinville/SC - 89207200 (Residencial), Rua Diogo S Pereira, 203, Guanabara, Joinville/SC - 89207130 (Residencial), Rua Américo Vespúcio, 657, Nova Brasília, Joinville/SC - 89213401 (Residencial), Rua Germano Stein, 249, América, Joinville/SC - 89204090 (Residencial), Rua São Leopoldo, 868, Boa Vista, Joinville/SC - 89206410 (Residencial), Rua Portugal, 948, GALPAO2 B1, Santa Catarina, Joinville/SC - 89233140 (Residencial), Rua Augusto Richlin, 53, Guanabara, Joinville/SC - 89207155 (Residencial), Rua Maria Alves Ferreira, 335, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220529 (Residencial) e Rua Barbacena, 100, Anita Garibaldi, Joinville/SC - 89203355 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 318.775,25. Data do Cálculo: 12/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300259-66.2017.8.24.0038/SC

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SPEED CARGAS - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - ME EXECUTADO: DORVALINA SOARES DE SOUZA EXECUTADO: ADEMIR JESUS DE SOUZA EDITAL Nº 310048431114 JUIZ DO PROCESSO: Yhon Tostes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SPEED CARGAS - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - ME, CNPJ: 08.850.823/0001-18, endereço: Rua Germano Stein, 249, América, Joinville/SC - 89204090 (Residencial), Rua São Leopoldo, 868, Boa Vista, Joinville/SC - 89206410 (Residencial), Rua Portugal, 948, GALPAO2 B1, Santa Catarina, Joinville/SC - 89233140 (Residencial), Rua Nestor Hintz, 57, Glória, Joinville/SC - 89216560 (Residencial), Rua Jacyra, 413, Floresta, Joinville/SC - 89211540 (Residencial), Rua Américo Vespúcio, 657, Nova Brasília, Joinville/SC - 89213401 (Residencial) Obs.: seus rep. legais ADEMIR JESUS DE SOUZA e DORVALINA SOARES DE SOUZA, Rua Diogo S Pereira, 203, Guanabara, Joinville/SC - 89207130 (Residencial) Obs.: seus rep. legais ADEMIR JESUS DE SOUZA e DORVALINA SOARES DE SOUZA, Rua Barbacena, 100, Anita Garibaldi, Joinville/SC - 89203355 (Residencial), Rua Nacar, 400, Guanabara, Joinville/SC - 89207200 (Residencial), Rua Augusto Richlin, 53, Guanabara, Joinville/SC - 89207155 (Residencial), Rua Nacar, 400, apto 101, Guanabara, Joinville/SC - 89207200 (Residencial), Rua Portugal, 327, GEMINADO NO 05, Santa Catarina, Joinville/SC - 89233140 (Residencial) Obs.: PRÓXIMO À TRANSPORTADORA MERCÚRIO, Rua Benjamin Constant, 4231, Galpão B, Glória, Joinville/SC - 89217002 (Residencial), Rua Dona Francisca, 6114, Zona Industrial Norte, Joinville/SC - 89219600 (Residencial) e Rua Portugal, 948, Galpão 02, bloco 1, Santa Catarina, Joinville/SC - 89233140 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 318.775,25. Data do Cálculo: 12/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300259-66.2017.8.24.0038/SC

06/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2018 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de arresto via BACENJUD.INTIME-SE o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Fluído in albis, e considerando que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, anotando-se a baixa no mapa estatístico.Desta forma, destaco que, diante da ausência de citação, não há o que se falar em suspensão ou interrupção de prazo prescricional.Nesse sentido, destaco o julgado do e. TJSC:"APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - CITAÇÃO VÁLIDA NÃO OPERADA - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO - TRANSCURSO DE MAIS DE QUATORZE ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A SENTENÇA EXTINTIVA - PRESCRIÇÃO DIRETA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA COM FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO DESPROVIDO. I - Não havendo a interrupção da prescrição - face a inexistência de citação do executado no prazo legal (CPC, art. 219) - compete ao juiz reconhecer, ainda que de ofício, a sua ocorrência, independentemente de prévia intimação do exequente. II - Com efeito, a prescrição direta se difere da intercorrente justamente em razão da verificação ou não da citação válida. Vale dizer, o prazo prescricional da intercorrente começa a fluir a partir do momento em que tenha sido realizada a citação válida, ao passo que a prescrição direta tem seu dies a quo a data de emissão do título". (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033149-9, de Palmitos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 23-11-2015).Assim, desde já, deixo o alerta ao credor que o prazo da prescrição da sua pretensão é de 3 (três) anos."APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269, IV, DO CPC/1973. INSURGÊNC

27/06/2018, 05:49

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de arresto via BACENJUD.INTIME-SE o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Fluído in albis, e considerando que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, anotando-se a baixa no mapa estatístico.Desta forma, destaco que, diante da ausência de citação, não há o que se falar em suspensão ou interrupção de prazo prescricional.Nesse sentido, destaco o julgado do e. TJSC:"APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - CITAÇÃO VÁLIDA NÃO OPERADA - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO - TRANSCURSO DE MAIS DE QUATORZE ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A SENTENÇA EXTINTIVA - PRESCRIÇÃO DIRETA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA COM FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO DESPROVIDO. I - Não havendo a interrupção da prescrição - face a inexistência de citação do executado no prazo legal (CPC, art. 219) - compete ao juiz reconhecer, ainda que de ofício, a sua ocorrência, independentemente de prévia intimação do exequente. II - Com efeito, a prescrição direta se difere da intercorrente justamente em razão da verificação ou não da citação válida. Vale dizer, o prazo prescricional da intercorrente começa a fluir a partir do momento em que tenha sido realizada a citação válida, ao passo que a prescrição direta tem seu dies a quo a data de emissão do título". (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033149-9, de Palmitos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 23-11-2015).Assim, desde já, deixo o alerta ao credor que o prazo da prescrição da sua pretensão é de 3 (três) anos."APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269, IV, DO CPC/1973. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. RECORRENTE QUE DEFENDE A PRESC

26/06/2018, 17:17

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Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 301

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 301

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR JESUS DE SOUZA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORVALINA SOARES DE SOUZA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPEED CARGAS - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - ME)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Conclusos para julgamento - 27/11/2025 08:28:07)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(38)