Execução Fiscal 5009180-28.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.913,95

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

FERNANDO ALANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

SUELEN RODRIGUES

OAB/SC 039063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/06/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 13:46

Decisão interlocutória

28/04/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

10/04/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/06/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:30

28/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 13:46

Decisão interlocutória

28/04/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

10/04/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/02/2025, 11:34

Juntado(a)

12/02/2025, 07:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

11/02/2025, 08:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO ALANO DE SOUZA)

11/02/2025, 08:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/02/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/11/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

27/11/2024, 14:32

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:32

Juntada de Petição

14/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/10/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 134

27/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 16:13

Decisão interlocutória

13/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/08/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:01

Decisão interlocutória

25/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/07/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/07/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:29

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/06/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:59

Decisão interlocutória

11/06/2024, 14:59

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:35

Juntada de Petição

23/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:18

Decisão interlocutória

08/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/02/2024, 08:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 90

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:34

Decisão interlocutória

19/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:09

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 11:20

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:35

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/10/2023, 12:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/10/2023, 15:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: FERNANDO ALANO DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FERNANDO ALANO DE SOUZA, CPF: 02508201960Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 4.913,95. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009180-28.2019.8.24.0039/SC

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 14:02

Despacho

05/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

15/08/2023, 14:46

Expedição de ofício - 1 carta

03/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

07/07/2023, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

29/06/2023, 13:22

Expedição de mandado - LGSCEMAN

29/06/2023, 13:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4957738, Subguia 2604178 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35

02/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2023, 07:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4957738, Subguia 2604178

01/02/2023, 15:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4957738 - R$ 30,35

01/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/12/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2022, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

25/10/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2022, 17:08

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:45

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:44

Decisão interlocutória

14/09/2022, 02:51

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

22/08/2022, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

27/10/2021, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/07/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

26/03/2021, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO (por substituição em 05/03/2021 14:47:52)

05/03/2021, 14:20

Expedição de mandado - LGSCEMAN

24/02/2021, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,60

14/01/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/01/2021, 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/01/2021, 13:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC Guia nº 1.093.335 - R$ 8,54

04/01/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2020, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/02/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

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