Usucapião 0058943-14.2004.8.24.0038 - TJSC

Usucapião 0058943-14.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA FELICIO ERZINGER RÉU: ZATTAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: MÁRIO EUGENIO BOEHM RÉU: CARIN HAACKE BOEHM RÉU: PAULO GETÚLIO BOEHM RÉU: RUY VIEIRA GOSCH RÉU: ELAINE BARREIRA DA SILVA RÉU: GEERT VIEIRA GOSCH RÉU: KEILA MARIA DE FATIMA COSTA GOSCH RÉU: GUNNAR VIEIRA GOSCH RÉU: CLÁUDIA TRAMUJAS DA OSTA E SILVA GOSCH RÉU: ANGELA CHRISTINE GOSCH RÉU: PATRÍCIA JULIANA KOEPP BOEHM RÉU: PAULINE LUISE BOEHM RÉU: PAULO GUSTAVO MICHREFF BOEHM RÉU: CAROLINE LUIZE BOEHM EDITAL Nº 310026504051 JUIZ DO PROCESSO: ROBERTO LEPPER - Juiz de Direito Citando: Gunnar Vieira Gosch Prazo do Edital: 40 dias Descrição do Bem: um terreno urbano de formato regular localizado nesta cidade sito no lado ímpar da rua XV de Novembro, fazendo frente a Nordeste com 72,50m para a rua XV de Novembro, tendo de fundos em ambos os lados 70,00m, lado direito de quem da citada rua olha o imóvel a Noroeste, extremando com terras de Zattar Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros, lado esquerdo a Sudeste extremando com terras de Gunnar Vieira e outros, fazendo o travessão dos fundos a Sudoeste medindo 72,50m, extremando com terras de Zattar Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros. Contendo área total de 5.075,00m². Edificada uma casa em alvenaria de nº 5.387 e outras três casas (duas de madeira e uma mista). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0058943-14.2004.8.24.0038/SC

13/04/2022, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriado

12/04/2020, 05:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2016 Teor do ato: Vistos em correição permanente. O provimento judicial decorrente de ato de cognição jurisdicional (ou seja, todo provimento em que o Estado-Juiz disponha acerca do Direito a ser aplicado ao caso concreto) só tem validade quando forem observadas as regras processuais cogentes e, além disso, encampados os direitos fundamentais. De fato, ao guindar princípios processuais à condição de normas fundamentais de aplicabilidade imediata (CF, art. 5º, § 1º), o constituinte houve por bem fixar parâmetros de conformação constitucional (e, por consequência, de validade) a serem obrigatoriamente observados no exercício da atividade judicial. Por consequência, garantiu-se ao jurisdicionado o direito de só ser submetido à autoridade de decisões judiciais proferidas em harmonia com os direitos fundamentais, como aqueles previstos nos incisos LIV (due process of law) e LV (contraditório e ampla defesa) do artigo 5º da Constituição Federal. Daí dizer-se que, "para que a sentença de mérito, proferida pelo juiz no processo civil, adquira autoridade da coisa julgada (coisa julgada material), é necessário que estejam presentes os pressupostos processuais de existência: jurisdição do juiz, petição inicial, capacidade postulatória (somente para o autor) e citação do réu (quando necessária). [...] Caso falte um dos pressupostos processuais de existência, o processo inexiste e a sentença que nele vier a ser proferida será, igualmente, inexistente: não terá força de coisa julgada e por isso prescinde de rescisão porque não produz nenhum efeito" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante", 11ª ed., São Paulo: RT, ano 2010, pág. 809). No caso dos autos, de posse da planta do imóvel e do memorial descritivo, o subscritor da peça de fls. 91/92 qualificou, na condição de confinantes, "Gunnar Vieira Gosch e outros" (fl. 92, ab initio). Alegou, de pronto, q

24/02/2016, 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em correição permanente. O provimento judicial decorrente de ato de cognição jurisdicional (ou seja, todo provimento em que o Estado-Juiz disponha acerca do Direito a ser aplicado ao caso concreto) só tem validade quando forem observadas as regras processuais cogentes e, além disso, encampados os direitos fundamentais. De fato, ao guindar princípios processuais à condição de normas fundamentais de aplicabilidade imediata (CF, art. 5º, § 1º), o constituinte houve por bem fixar parâmetros de conformação constitucional (e, por consequência, de validade) a serem obrigatoriamente observados no exercício da atividade judicial. Por consequência, garantiu-se ao jurisdicionado o direito de só ser submetido à autoridade de decisões judiciais proferidas em harmonia com os direitos fundamentais, como aqueles previstos nos incisos LIV (due process of law) e LV (contraditório e ampla defesa) do artigo 5º da Constituição Federal. Daí dizer-se que, "para que a sentença de mérito, proferida pelo juiz no processo civil, adquira autoridade da coisa julgada (coisa julgada material), é necessário que estejam presentes os pressupostos processuais de existência: jurisdição do juiz, petição inicial, capacidade postulatória (somente para o autor) e citação do réu (quando necessária). [...] Caso falte um dos pressupostos processuais de existência, o processo inexiste e a sentença que nele vier a ser proferida será, igualmente, inexistente: não terá força de coisa julgada e por isso prescinde de rescisão porque não produz nenhum efeito" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante", 11ª ed., São Paulo: RT, ano 2010, pág. 809). No caso dos autos, de posse da planta do imóvel e do memorial descritivo, o subscritor da peça de fls. 91/92 qualificou, na condição de confinantes, "Gunnar Vieira Gosch e outros" (fl. 92, ab initio). Alegou, de pronto, que estes encontravam-se em local incerto e não

24/02/2016, 17:06

Termo expedido - Deixou de prestar compromisso com a verdade, por ser autora.Às perguntas formuladas, passou a responder: que a depoente mora na área usucapienda há 41 anos; que o cunhado da depoente Virgílio Boehm tinha aquele área ali e convidou os pais da depoente para trabalharem ali; que o seu cunhado tinha muitos animais daí seu pai ia cuidar destes animais; que na verdade a área de Virgílio era uma área bem grande; que os pais da depoente então passaram a morar na mesma casa que existe até hoje e que fica sobre o imóvel usucapiendo; que o seu pai trabalhou e morou uma semana e daí ele faleceu; que daí a sua mãe chamou a depoente para morar ali com ela; que a depoente tinha 19 anos nesta época; que que daí a mãe da depoente e a depoente ficaram cuidando da área para Virgílio;q ue a sua mãe ficou 23 meses ali e foi embora; que daí a depoente ficou ali com seu irmão que também já morava ali; que um tempo depois o seu irmão saiu dali, mas a depoente permanece lá até hoje de forma ininterrupta; que a depoente cuidou da área para Virgílio até 81, pois depois disso o Virgílio a área usucapienda, que mede 70 x 72, para a depoente; que não se lembra o mês e nem o dia quer o Virgílio disse que dava esta área para a depoente; que Virgílio dizia que a depoente fazia parte da família e como queria deixar bem a irmã da esposa dele, daí ele deu esta casa para depoente; que ele disse isso na casa da própria depoente; que os vizinhos também ficaram sabendo disso, através da depoente e do próprio Virgilio; que Virgílio disse que dava o imóvel para a depoente para sempre, ou seja, em definitivo; que o Virgílio disse que quem estava de prova desta doação era a irmã da depoente, mas ele não passou nada para o papel; que Virgílio faleceu em 89; que desde que recebeu a área de Virgílio ninguém contestou ou reivindicou esta área; que desde 40 anos atrás a área usucapienda já é cercada; Dada a palavra ao Procurador do réu as suas reperguntas respondeu que: para depoente o dono do imó

29/06/2007, 13:58

Aguardando publicação - Relação: 0053/2004 Teor do ato: (...) Ante o exposto, intimem-se os requerentes para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, adaptando-a ao Código Civil de 1916, sob pena de indeferimento da exordial.Na mesma oportunidade, deverão juntar aos autos a planta do imóvel em questão, o memorial descritivo e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, elaborados por profissional habilitado, descrevendo o bem com suas metragens, limites e confrontantes.No decêndio já apontado, faz-se mister qualificar os confinantes do bem sub judice, bem como seus cônjuges se casados forem, ou conviventes, com fulcro no art. 10, § 1º, inc. I do CPC. Segundo se infere do Registro Geral de fls. 34/36, Zattar Empreendimentos Imobiliários Ltda adquiriu 50% do imóvel ali descrito, sendo que o restante pertence aos co-proprietários Mário Eugênio Boehm e sua esposa Carin Haake Boehm e, a Paulo Getúlio Boehm.Desta feita, deverão os postulantes qualificar e promover a citação dos referidos proprietários do imóvel litigioso, informando seus atuais endereços e, incluindo-os no pólo passivo da demanda.No que concerne às certidões vintenárias da Distribuição cuja juntada deveria ser determinada nesta oportunidade, convém ressaltar que a sua obtenção encontra obstáculo alheio aos autores. Destarte, tendo em conta o impedimento de ordem técnica já informado pela Sra. Distribuidora a este Juízo, não seria adequado sustar o trâmite da demanda até que solucionado o problema no banco de dados do Cartório de Distribuição da Comarca. Com efeito, cumpridas as exigências dos tópicos anteriores, é de ser deferido o transcurso processual, relegando-se a exigência das certidões vintenárias para quando solvido o empecilho havido. (...) Ante o exposto e com fulcro no art. 281 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverão os autores, em 10 (dez) dias, atender o disposto na Lei Complementar Estadual nº 155/97, juntando aos autos documentos que comprovem seus rendimentos mens

25/11/2004, 17:22

Decisão interlocutória - SAJ - (...) Ante o exposto, intimem-se os requerentes para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, adaptando-a ao Código Civil de 1916, sob pena de indeferimento da exordial.Na mesma oportunidade, deverão juntar aos autos a planta do imóvel em questão, o memorial descritivo e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, elaborados por profissional habilitado, descrevendo o bem com suas metragens, limites e confrontantes.No decêndio já apontado, faz-se mister qualificar os confinantes do bem sub judice, bem como seus cônjuges se casados forem, ou conviventes, com fulcro no art. 10, § 1º, inc. I do CPC. Segundo se infere do Registro Geral de fls. 34/36, Zattar Empreendimentos Imobiliários Ltda adquiriu 50% do imóvel ali descrito, sendo que o restante pertence aos co-proprietários Mário Eugênio Boehm e sua esposa Carin Haake Boehm e, a Paulo Getúlio Boehm.Desta feita, deverão os postulantes qualificar e promover a citação dos referidos proprietários do imóvel litigioso, informando seus atuais endereços e, incluindo-os no pólo passivo da demanda.No que concerne às certidões vintenárias da Distribuição cuja juntada deveria ser determinada nesta oportunidade, convém ressaltar que a sua obtenção encontra obstáculo alheio aos autores. Destarte, tendo em conta o impedimento de ordem técnica já informado pela Sra. Distribuidora a este Juízo, não seria adequado sustar o trâmite da demanda até que solucionado o problema no banco de dados do Cartório de Distribuição da Comarca. Com efeito, cumpridas as exigências dos tópicos anteriores, é de ser deferido o transcurso processual, relegando-se a exigência das certidões vintenárias para quando solvido o empecilho havido. (...) Ante o exposto e com fulcro no art. 281 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverão os autores, em 10 (dez) dias, atender o disposto na Lei Complementar Estadual nº 155/97, juntando aos autos documentos que comprovem seus rendimentos mensais (folhas de pagamento)

18/11/2004, 15:35

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 918 e 966

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 964

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 961

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 957

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 958

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 959

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 967

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 963

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 962

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 961, 957, 958, 959, 967, 963 e 962

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 960

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 965

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 968

Todas as movimentações(974)

Todos os documentos(87)