Procedimento Comum Cível 0309512-15.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 111.352,14

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 201.621,15

19/03/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 17/03/2025 19:14:12

17/03/2025, 19:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/03/2025, 17:40

Juntada - Extrato Subconta - 1603846266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/03/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/03/2025, 00:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

02/03/2025, 19:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KNAUF ISOPOR LTDA

02/03/2025, 19:50

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

28/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

28/02/2025, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 03095121520168240038/TJSC

07/02/2025, 18:15

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 201.621,15

19/03/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 17/03/2025 19:14:12

17/03/2025, 19:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/03/2025, 17:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 13:15

SENTENÇA

•03/03/2021, 16:58

Juntada - Extrato Subconta - 1603846266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/03/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/03/2025, 00:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

02/03/2025, 19:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KNAUF ISOPOR LTDA

02/03/2025, 19:50

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

28/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

28/02/2025, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 03095121520168240038/TJSC

07/02/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KNAUF ISOPOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO VILELA FARIA (OAB SP205223) ADVOGADO(A): ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB SP203607) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309512-15.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KNAUF ISOPOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO VILELA FARIA (OAB SP205223) ADVOGADO(A): ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB SP203607) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309512-15.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

27/04/2021, 11:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

27/04/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/04/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/04/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/04/2021, 01:10

Juntada de Petição

08/04/2021, 17:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1379715, Subguia 858526 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

07/04/2021, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1379715, Subguia 858526

06/04/2021, 10:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1379715, Subguia 809395

30/03/2021, 02:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1379715, Subguia 809395

17/03/2021, 14:25

Juntada - Guia Gerada - KNAUF ISOPOR LTDA - Guia 1379715 - R$ 528,50

17/03/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 16:58

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/07/2020 15:14:56)

02/03/2021, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

14/08/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

29/07/2020, 01:09

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/07/2020, 15:14

Juntada de Petição

09/07/2020, 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/06/2020, 13:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/06/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 18:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 19:51

Conclusos para sentença

13/02/2019, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

14/02/2018, 12:15

Juntada

05/02/2018, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de emissão de extrato de subconta vinculada ao presente feito.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

02/02/2018, 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/02/2018, 16:54

documento digitalizado

02/02/2018, 16:50

Certidão emitida - Genérico

02/02/2018, 16:49

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de emissão de extrato de subconta vinculada ao presente feito.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença.

01/02/2018, 16:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10011755-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2018 16:32

30/01/2018, 17:32

Conclusos para sentença

06/09/2016, 12:11

Certidão emitida - Genérico

06/09/2016, 12:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10134384-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/08/2016 15:00

26/08/2016, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2415 Página:

17/08/2016, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2016 Teor do ato: Fica intimada a requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 266/295, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

15/08/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 266/295, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/08/2016, 15:55

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/08/2016, 15:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20023747-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2016 16:41

05/08/2016, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20023747-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2016 16:41

05/08/2016, 15:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/07/2016, 08:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

13/07/2016, 08:39

documento digitalizado

13/07/2016, 08:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/035925-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2016 Local: Joinville / Elio Dimas Alexandre

11/07/2016, 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2388 Página:

11/07/2016, 16:16

Juntada de documento

11/07/2016, 12:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/07/2016 através da guia nº 038.3111911-50 no valor de 18,86

09/07/2016, 08:19

Juntada

09/07/2016, 08:19

Juntada

08/07/2016, 18:40

Juntada de ofício

08/07/2016, 18:36

Juntada de documento

08/07/2016, 16:12

Juntada

08/07/2016, 16:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/05/2016 através da guia nº 038.3104824-29 no valor de 1.976,04

08/07/2016, 16:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10099661-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 07/07/2016 13:51

08/07/2016, 07:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

07/07/2016, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2016 Teor do ato: Diante do exposto, determino a sustação do protesto da CDA nº 16001662429, no valor de R$ 125.300,41 (cento e vinte e cinco mil e trezentos reais e quarenta e um centavos) (fls. 244), emitida pelo Requerido contra a Requerente, enquanto pendente de julgamento esta demanda.Oficie-se, com urgência, por e-mail ou malote digital, ao respectivo Cartório de Protesto de Títulos, dando-lhe ciência desta decisão.Cientifique-se o Requerido, igualmente, por ofício via e-mail, da presente decisão. Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

07/07/2016, 18:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

07/07/2016, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, determino a sustação do protesto da CDA nº 16001662429, no valor de R$ 125.300,41 (cento e vinte e cinco mil e trezentos reais e quarenta e um centavos) (fls. 244), emitida pelo Requerido contra a Requerente, enquanto pendente de julgamento esta demanda.Oficie-se, com urgência, por e-mail ou malote digital, ao respectivo Cartório de Protesto de Títulos, dando-lhe ciência desta decisão.Cientifique-se o Requerido, igualmente, por ofício via e-mail, da presente decisão.

07/07/2016, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2386 Página:

07/07/2016, 14:12

Conclusos para despacho

07/07/2016, 13:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10099256-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 06/07/2016 17:48

07/07/2016, 13:58

Juntada

06/07/2016, 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2016 Teor do ato: CERTIFICO que o valor de diligências, conforme comprovante de recolhimento às fls. 214, já foi utilizada para cumprimento do mandado de citação, expedido às fls. 219, conforme relatório de vinculação de guias de mandados em anexo. Ato contínuo, fica intimado o requerente para comprovar nestes autos o recolhimento das custas/despesas da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, para que possamos dar integral cumprimento a decisão interlocutória de fls.225/226, com expedição de mandado para intimação da requerida. Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

05/07/2016, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o valor de diligências, conforme comprovante de recolhimento às fls. 214, já foi utilizada para cumprimento do mandado de citação, expedido às fls. 219, conforme relatório de vinculação de guias de mandados em anexo. Ato contínuo, fica intimado o requerente para comprovar nestes autos o recolhimento das custas/despesas da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, para que possamos dar integral cumprimento a decisão interlocutória de fls.225/226, com expedição de mandado para intimação da requerida.

04/07/2016, 18:41

Juntada de documento

04/07/2016, 18:37

Certidão emitida - Genérico

04/07/2016, 18:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10096403-1 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2016 16:41

04/07/2016, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

01/07/2016, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

01/07/2016, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2016 Teor do ato: Diante do exposto, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da Notificação de Lançamento nº 146030077120, com fulcro no art. 151, inciso II, do CTN, até o julgamento definitivo da presente demanda. Já comprovado o depósito do montante integral do crédito tributário (fls. 222/224), intime-se o Requerido, dando-lhe ciência deste e da presente decisão.Após, aguarde-se em Cartório a resposta do Requerido.Intimem-se. Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

29/06/2016, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para comprovar nestes autos o recolhimento das custas/despesas da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que a citação/intimação do Estado de Santa Catarina deve ser efetuada na pessoa do seu Procurador-Geral, em Florianópolis. Feito isto, o mandado será expedido nos termos do Comunicado 121, de 05/11/2015, da CGJ, que trata do Compartilhamento das Centrais de Mandados no Estado de Santa Catarina. Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

29/06/2016, 19:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para comprovar nestes autos o recolhimento das custas/despesas da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que a citação/intimação do Estado de Santa Catarina deve ser efetuada na pessoa do seu Procurador-Geral, em Florianópolis. Feito isto, o mandado será expedido nos termos do Comunicado 121, de 05/11/2015, da CGJ, que trata do Compartilhamento das Centrais de Mandados no Estado de Santa Catarina.

29/06/2016, 15:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/06/2016, 09:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/06/2016, 09:55

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da Notificação de Lançamento nº 146030077120, com fulcro no art. 151, inciso II, do CTN, até o julgamento definitivo da presente demanda. Já comprovado o depósito do montante integral do crédito tributário (fls. 222/224), intime-se o Requerido, dando-lhe ciência deste e da presente decisão.Após, aguarde-se em Cartório a resposta do Requerido.Intimem-se.

28/06/2016, 17:36

Conclusos para despacho

28/06/2016, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10092683-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2016 15:26

28/06/2016, 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/030529-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

15/06/2016, 19:01

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

15/06/2016, 18:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10085232-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 14/06/2016 14:28

15/06/2016, 07:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/06/2016 através da guia nº 038.3107610-69 no valor de 18,86

10/06/2016, 08:14

Juntada

10/06/2016, 08:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

08/06/2016, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

08/06/2016, 15:36

Juntada

07/06/2016, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2016 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro a liminar.Intime-se.3. Cite-se o Requerido para responder, no prazo legal, constando as advertências legais.Apresentada a resposta, intime-se a Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo citatório sem resposta, remetam-se os autos a Gabinete.Intime-se. Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

06/06/2016, 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para comprovar nestes autos o recolhimento das custas/despesas da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que a citação/intimação do Estado de Santa Catarina deve ser efetuada na pessoa do seu Procurador-Geral, em Florianópolis. Feito isto, o mandado será expedido nos termos do Comunicado 121, de 05/11/2015, da CGJ, que trata do Compartilhamento das Centrais de Mandados no Estado de Santa Catarina. Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

06/06/2016, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para comprovar nestes autos o recolhimento das custas/despesas da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que a citação/intimação do Estado de Santa Catarina deve ser efetuada na pessoa do seu Procurador-Geral, em Florianópolis. Feito isto, o mandado será expedido nos termos do Comunicado 121, de 05/11/2015, da CGJ, que trata do Compartilhamento das Centrais de Mandados no Estado de Santa Catarina.

03/06/2016, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, indefiro a liminar.Intime-se.3. Cite-se o Requerido para responder, no prazo legal, constando as advertências legais.Apresentada a resposta, intime-se a Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo citatório sem resposta, remetam-se os autos a Gabinete.Intime-se.

03/06/2016, 15:35

Conclusos para despacho

31/05/2016, 11:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10075862-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/05/2016 17:14

31/05/2016, 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:

24/05/2016, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2016 Teor do ato: Analisando os autos, vê-se que os documentos acostados às fls. 153/175 - registros de apuração de ICMS - estão ilegíveis.Assim, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a digitalização legível dos documentos acima referidos (arts. 2º, inciso III, 20, § 2º, inciso II, e 26, todos da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP/CGJ), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do NCPC). Advogados(s): GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP)

20/05/2016, 18:54

Determinado a emenda da inicial - Analisando os autos, vê-se que os documentos acostados às fls. 153/175 - registros de apuração de ICMS - estão ilegíveis.Assim, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a digitalização legível dos documentos acima referidos (arts. 2º, inciso III, 20, § 2º, inciso II, e 26, todos da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP/CGJ), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do NCPC).

19/05/2016, 18:38

Conclusos para despacho

16/05/2016, 17:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2016, 16:18

SENTENÇA

•24/06/2020, 18:33

DESPACHO

•01/02/2018, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 15:55

DECISÃO

•07/07/2016, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2016, 15:11

DECISÃO

•28/06/2016, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2016, 17:12

DECISÃO

•03/06/2016, 15:35

DESPACHO

•19/05/2016, 18:38