Agravo de Instrumento 5047112-31.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXSON SCHUEROFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS VAGNER

OAB/SC 044088·CPF·Representa: Réu

ROSILDA PERIN BOGER

OAB/SC 043862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/11/2023, 11:05

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2023, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXSON SCHUEROFF

27/11/2023, 11:04

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

23/11/2023, 10:53

Transitado em Julgado

23/11/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/10/2023, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50044242420238240010/SC

28/09/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/11/2023, 11:05

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2023, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXSON SCHUEROFF

27/11/2023, 11:04

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 09:29

23/11/2023, 10:53

Transitado em Julgado

23/11/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/10/2023, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50044242420238240010/SC

28/09/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:05

Terminativa - Prejudicado o recurso

13/09/2023, 20:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

13/09/2023, 20:07

Retirado de pauta

13/09/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2023, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ALEXSON SCHUEROFF ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047112-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/09/2023, 19:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 11:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

06/09/2023, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

07/08/2023, 09:29

Não Concedida a tutela provisória

07/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

04/08/2023, 17:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

04/08/2023, 17:29