Execução Fiscal 5087817-07.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5087817-07.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

05/12/2023, 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50878170720208240023

29/11/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM APELADO: AZELINDA FABIANO FRANCISCO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5087817-07.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/09/2023, 10:45

Decisão interlocutória

15/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

15/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

11/08/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 17:15

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

24/05/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/02/2023, 11:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:25

SENTENÇA

•24/05/2023, 20:15

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50878170720208240023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

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