Execução Fiscal 0001033-10.2011.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 95.663,70

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JIREH INDUSTRIA DE INJETADOS PARA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS VOLTOLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEYSON PUEL

OAB/SC 020243·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO LUIZ DA SILVA

OAB/SC 033202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 411<br>Motivo: conforme certidão em anexo

30/04/2026, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

09/04/2026, 14:16

Expedição de mandado - SJSCEMAN

09/04/2026, 13:31

Decisão interlocutória

19/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:58

Juntada de Petição

20/07/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

19/07/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

17/07/2025, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

09/07/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 401

09/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 401

08/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(412)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 411<br>Motivo: conforme certidão em anexo

30/04/2026, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

09/04/2026, 14:16

Expedição de mandado - SJSCEMAN

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 09:07

09/04/2026, 13:31

Decisão interlocutória

19/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:58

Juntada de Petição

20/07/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

19/07/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

17/07/2025, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

09/07/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 401

09/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 401

08/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:37

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

07/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

04/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

22/06/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

24/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.376,02

15/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 337,61

15/04/2025, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 11/04/2025 13:47:48

11/04/2025, 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/04/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

29/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

07/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:03

Despacho

25/02/2025, 13:03

Juntada - Extrato Subconta - 3302322052<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

21/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

13/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

18/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029916673. Valor transferido: R$ 981,54

11/09/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029916665. Valor transferido: R$ 43,11

11/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029916680. Valor transferido: R$ 2.521,49

10/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029916657. Valor transferido: R$ 10,87

10/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/09/2024, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS VOLTOLINI)

09/09/2024, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JIREH INDUSTRIA DE INJETADOS PARA CALCADOS LTDA)

09/09/2024, 15:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/07/2024, 15:11

Decisão interlocutória

01/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

07/03/2024, 01:14

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

18/01/2024, 00:50

Decisão interlocutória

08/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00010331020118240062

29/11/2023, 09:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS VOLTOLINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) ADVOGADO(A): JEYSON PUEL (OAB SC020243) APELADO: JIREH INDUSTRIA DE INJETADOS PARA CALCADOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0001033-10.2011.8.24.0062/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC

05/09/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

05/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

14/08/2023, 00:34

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

01/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

11/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

10/07/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 344 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2023 14:05:17)

30/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

30/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 341

30/06/2023, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/07/2023

22/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

17/06/2023, 00:37

Juntada de Consulta Renajud

09/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:03

Juntada de Consulta Renajud

03/04/2023, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 17:04

Despacho

28/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 16:26

Despacho

06/12/2022, 14:53

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:18

Despacho

23/08/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 319 - Juntada de certidão - 20/08/2022 22:15:49)

20/08/2022, 22:16

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

27/04/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

24/04/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

20/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 313

20/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:51

Juntada de Petição

14/04/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 308 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/03/2022 13:27:31)

29/03/2022, 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305<br>Data do cumprimento: 29/03/2022

29/03/2022, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

14/03/2022, 21:37

Expedição de mandado - SJSCEMAN

14/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

07/03/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

04/03/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

22/02/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281<br>Data do cumprimento: 05/12/2021

05/12/2021, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292<br>Data do cumprimento: 05/12/2021

05/12/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

19/10/2021, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

29/09/2021, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

29/09/2021, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

28/09/2021, 19:22

Expedição de mandado - SJSCEMAN

28/09/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2021, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/09/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

13/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

04/09/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278

02/09/2021, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

30/08/2021, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

30/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - SJSCEMAN

30/08/2021, 16:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/08/2021, 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 278 - Expedição de mandado - 30/08/2021 15:42:48

30/08/2021, 15:44

Expedição de mandado - SJSCEMAN

30/08/2021, 15:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/08/2021, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2021, 17:33

Decisão interlocutória

25/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/07/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

16/07/2021, 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JIREH INDUSTRIA DE INJETADOS PARA CALCADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/07/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/07/2021, 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 03:00

Juntada de certidão

03/11/2020, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 259

05/05/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

11/04/2020, 00:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/04/2020, 13:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/04/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 13:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 13:54

Processo suspenso - SAJ

19/02/2020, 13:29

Reativado processo suspenso

19/02/2020, 13:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.20.20000447-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/02/2020 10:37

19/02/2020, 10:43

Juntada

10/02/2020, 21:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/02/2020, 14:54

Suspensão - art. 40 LEF

06/02/2020, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Defiro o pedido de arquivamento administrativo, conforme requerido e, nos termos do art. 40, caput, da Lei de Execuções Fiscais, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de um ano. Transcorrido tal lapso, nos termos do art. 40, §2º, da supra-citada lei determino o arquivamento dos autos, que se dará na modalidade de arquivamento administrativo para fins de controle, devendo estipular-se o prazo de cinco anos a contar do término da suspensão. Ultrapassado este prazo, deverão os autos serem desarquivados, intimando-se a parte exequente para que, no prazo quinze dias, manifeste-se sobre a possibilidade de extinção pela prescrição intercorrente. Em seguida, certificando-se eventual inércia, retornem os autos conclusos para sentença. Advertida a parte exequente da possibilidade de a qualquer momento solicitar o fim da suspensão e/ou desarquivamento, nos termos do art. 40, §3º, sendo que nesta hipótese deverá trazer o valor atualizado do débito e requerer a medida constritiva que entender cabível.

06/02/2020, 17:09

Conclusos para despacho

24/01/2020, 19:42

Conclusos para despacho

24/01/2020, 19:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.20.20000098-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/01/2020 13:04

24/01/2020, 13:42

Juntada

17/01/2020, 15:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 09:38

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

14/01/2020, 19:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/01/2020, 16:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

10/01/2020, 16:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 11:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 062.2019/006256-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2020 Local: Oficial de justiça - Juliana Gomes Correia Vargas

05/11/2019, 17:37

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado como requerido à fl. 156.

29/10/2019, 15:06

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:08

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.19.20006175-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/10/2019 14:57

23/10/2019, 16:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.19.20006175-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/10/2019 14:57

23/10/2019, 16:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.19.20006175-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/10/2019 14:57

23/10/2019, 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.19.20006175-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/10/2019 14:57

23/10/2019, 16:22

Juntada

22/10/2019, 15:02

Reativado processo suspenso

16/10/2019, 08:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de SUSPENSÃO, fica intimado o autor para dar prosseguimento ao feito. Prazo 05 dias.

16/10/2019, 08:50

Processo suspenso - SAJ

18/09/2019, 19:36

Outras Decisões - Defiro o pedido formulado para o sobrestamento do feito a fim de que sejam providenciadas as diligências de interesse da parte ativa, dentro do prazo de 30 dias. Na sequência, intime-se a parte ativa, por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 dias, dê impulso ao feito, sob pena de extinção. Em caso de inércia, intime-se, pessoalmente, para mesmo fim e com a advertência anterior, no prazo de 5 dias.

03/09/2019, 13:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.19.20004740-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2019 14:17

28/08/2019, 15:24

Conclusos para despacho

26/08/2019, 09:59

Conclusos para despacho

26/08/2019, 09:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.19.20004482-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/08/2019 10:39

21/08/2019, 11:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.19.20004482-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/08/2019 10:39

21/08/2019, 11:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.19.20004482-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/08/2019 10:39

21/08/2019, 11:03

Juntada

29/07/2019, 11:06

Certidão emitida - Genérico

23/07/2019, 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 2º da Portaria n. 01 de 09 de abril de 2019, ficam intimadas as partes, por seus procuradores: acerca da conversão dos presentes autos em processo digital; para, querendo, no prazo de 45 dias: a) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou b) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos (art. 34-B, Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/2013); de que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C, Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013).

23/07/2019, 18:13

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:22

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

Juntada de termo

23/07/2019, 14:22

documento digitalizado

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:22

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

documento digitalizado

23/07/2019, 14:21

documento digitalizado

23/07/2019, 14:21

documento digitalizado

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

documento digitalizado

23/07/2019, 14:21

documento digitalizado

23/07/2019, 14:21

documento digitalizado

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

documento digitalizado

23/07/2019, 14:21

Juntada de ofício

23/07/2019, 14:21

Juntada de documento

23/07/2019, 14:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 14:21

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/07/2019, 17:00

Recebidos os autos

17/07/2019, 15:37

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Defiro pedido retro, determinando a penhora sobre numerário constante em conta(s) bancária(s) da parte executada - Jireh Indústria de Injetados Para Calçados Ltda ME (CNPJ n. 03.998.308/0001-66) -, mediante utilização do sistema Bacenjud, até a soma suficiente ao integral pagamento do débito exigido. 2. Sendo a Constrição dos numerários efetivada (ainda que parcial), intime-se a parte executada para manifestar-se no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3°, do NCPC. Caso não apresentada manifestação ou haja concordância pela parte executada sobre a penhora, procede-se à transferência do montante bloqueado para subconta vinculada ao processo, sem necessidade de lavratura de termo. 3. Não havendo constrição, ou sendo ela parcial, intime-se o exequente para que requeira a bem de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias.

03/07/2019, 15:17

Conclusos para decisão Bacenjud

01/07/2019, 13:06

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WSJS19200022510

24/06/2019, 16:56

Recebidos os autos

19/06/2019, 15:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/04/2019, 16:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o EXEQUENTE, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 131, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/04/2019, 13:44

Juntada de mandado

16/04/2019, 13:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

05/04/2019, 17:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 062.2019/000608-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 05/04/2019 Local: Oficial de justiça - Roberval Carlos Guiz

05/02/2019, 16:18

Recebidos os autos

21/01/2019, 12:15

Decisão interlocutória - SAJ - INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da empresa executada, tendo em vista que até o momento sequer foi citada, considerando que com o redirecionamento de fl. 60 apenas a sócia Cláudia restou citada.2. Contudo, considerando que a administração da sociedade é exercida pela executada Cláudia Aparecida dos Santos Voltolini, CITE-SE Jireh Indústria de Injetados Para Calçados Ltda ME por intermédio daquela, observado o endereço utilizado na diligência exitosa (fl. 99).3. Considerado que já apensados fisicamente os feitos e tendo em vista a Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008, in verbis: "Havendo mais de um processo contra o mesmo devedor, o procurador poderá pedir a reunião dos processos nos termos do art 28 da LEF (art. 2º, I, da Resolução). Nesse caso deve haver o apensamento das execuções fiscais, passando a se expedir todos os atos no processo mais antigo englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs. Deve ser certificado o fato nos processos apensados que ficarão paralisados.", SUSPENDO a execução fiscal reunida de n. 0002895-84.2009.8.24.0062, sendo que os atos expedidos nesta demanda englobarão o processo apensado, mediante certificação e juntada de cópia no referido feito.Decisão emitida em duas vias, para lançamento em ambos os feitos.

18/01/2019, 16:28

Conclusos para decisão Bacenjud

05/06/2018, 13:35

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WSJS18200017800

22/05/2018, 15:22

Recebidos os autos

21/05/2018, 13:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/04/2018, 10:02

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de Suspensão requerido pelo Exequente, pelo qual fica intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias.

21/03/2018, 10:13

Recebidos os autos

14/11/2017, 20:37

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido à fl. 119.Cientifique-se que transcorrido o prazo, deverá dar andamento ao feito, independente de nova intimação, sob pena de extinção.

08/11/2017, 13:25

Conclusos para despacho

06/11/2017, 13:59

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WSJS17200039918

31/10/2017, 21:48

Recebidos os autos

31/10/2017, 17:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/12/2016, 13:18

Alvará assinado e enviado - Sidejud

16/11/2016, 14:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DSJS16000072792 - Complemento: Protocolo nº 7279-2/PGE

27/10/2016, 17:11

Recebidos os autos

11/10/2016, 19:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/08/2016, 19:30

Bloqueio/penhora on line - SAJ - I - Expeça-se alvará dos valores constritados à fl. 72 em favor do exequente, observando-se os dados bancários descritos à fl. 105.II - Defiro o pedido de penhora através do sistema BACEN JUD, na forma do art. 835, I c/c 854, ambos do Código de Processo Civil, determinando o bloqueio do valor do débito em execução, e que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras em nome do executado.III - Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se ainda os respectivos recibos de protocolo e relatórios.IV - Efetivada a ordem de bloqueio, transfira-se o montante bloqueado para Caixa Econômica Federal, Agência n.º 0879.V - Caso o valor do bloqueio seja inferior a R$ 30,00, proceda-se ao desbloqueio, pois os gastos e atividades necessárias para a transferência não compensam o valor irrisório (Orientação da CGJ).VI - Após, em Cartório:a) Comunicada a transferência do valor e abertura de subconta, lavre-se o termo de penhora do valor depositado em subconta (sistema conta única), e intimem-se as partes para que se manifestem, inclusive a parte devedora para, querendo, opor embargos à execução ou apresentação de impugnação no prazo legal, conforme a hipótese dos autos.b) Não havendo constrição, ou sendo ela parcial, intime-se o exequente para que requeira a bem de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias.

12/08/2016, 15:08

Conclusos para decisão Bacenjud

11/07/2016, 14:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DSJS16000047248 - Complemento: Protocolo nº 4724-8 / ESTADO DE SC.

07/07/2016, 16:19

Recebidos os autos

29/06/2016, 17:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/03/2016, 17:40

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 102, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/11/2015, 16:18

Juntada de mandado

20/11/2015, 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

03/11/2015, 15:25

Juntada de mandado

23/09/2015, 20:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/09/2015, 16:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

18/09/2015, 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 062.2015/004522-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2015 Local: 2º Cartório

08/09/2015, 14:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 062.2015/004521-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2015 Local: 2º Cartório

08/09/2015, 14:01

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

08/09/2015, 13:35

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

08/09/2015, 13:33

Recebidos os autos

04/09/2015, 16:55

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Tendo em vista que à fl. 60, foi determinado o redirecionamento do feito em desfavor da pessoa responsável pelas funções de administração e gerência da época, válida se faz a citação em nome desta. Conforme entendimento jurisprudencial, "o redirecionamento de uma execução fiscal não exige a prévia citação do devedor originário, sobretudo nos casos em que houve a dissolução irregular da empresa. Assim, se existirem indícios de que o sócio da empresa cometeu algum ato ilícito ou infringiu o contrato social, é possível citá-lo sem a necessidade de que a empresa seja antes citada (...)".(TRF-4, relator: Luciane Amaral Corrêa Münch, data de julgamento: 29/04/2014, segunda turma). 2. Proceda-se ao desentranhamento de fl. 92 (à enumerar), considerando que trata-se de certidão estranha aos autos, bem como aos autos em apenso, uma vez que não ocorreu decisão de penhora bacen-jud. 3. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 91 (à enumerar). Cumpra-se.

01/09/2015, 16:01

Conclusos para despacho

01/09/2015, 13:45

Certidão emitida - Genérico

31/08/2015, 18:38

Recebidos os autos

26/06/2015, 17:07

Mero expediente - SAJ - Defiro parcialmente o pedido retro. I - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, conforme requerido à fl. 75, observando a ordem legal prevista no art. 11 da lei 6.830/80. II - Indefiro o pedido de penhora do automóvel, tendo em vista que a proprietária do referido veículo mencionado à fl.79, não configura como polo passivo da demanda, haja vista que não houve o redirecionamento da presente execução fiscal. Todavia, não concedo o benefício do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, uma vez que não restou comprovada a situação de excepcionalidade exigida pelo referido dispositivo.

25/06/2015, 15:46

Conclusos para despacho

23/06/2015, 13:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DSJS15000032869 - Complemento: Protocolo nº 3286-9 / Estado de SC.

16/06/2015, 22:08

Recebidos os autos

16/06/2015, 13:11

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/03/2015, 15:47

Recebidos os autos

20/03/2015, 17:51

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Defiro o pedido de penhora através do sistema BACEN JUD, na forma do art. 655, item I, letra "a", do Código de Processo Civil, determinando o bloqueio do valor do débito em execução, e que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras em nome do(s) executado(s).II - Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se ainda os respectivos recibos de protocolo e relatórios.III - Efetivada a ordem de bloqueio, transfira-se o montante bloqueado para Caixa Econômica Federal, Agência n.º 0879. IV - Caso o valor do bloqueio seja inferior a R$ 30,00, proceda-se ao desbloqueio, pois os gastos e atividades necessárias para a transferência não compensam o valor irrisório (Orientação da CGJ). V - Após, em Cartório:a) Comunicada a transferência do valor e abertura de subconta, lavre-se o termo de penhora do valor depositado em subconta (sistema conta única), e intimem-se as partes para que se manifestem, inclusive a parte devedora para, querendo, opor embargos à execução ou apresentação de impugnação no prazo legal, conforme a hipótese dos autos.b) Resultando infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente, inclusive para a válida indicação de bens em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo.c) Sem manifestação em relação ao item "b", arquivem-se os autos administrativamente, independentemente de novo despacho.

20/03/2015, 15:14

Conclusos para decisão Bacenjud

16/03/2015, 15:13

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DSJS15000014853 - Complemento: Protocolo nº 1485-3/ Estado de SC.

11/03/2015, 17:58

Conclusos para decisão Bacenjud

11/03/2015, 17:56

Recebidos os autos

05/03/2015, 16:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/12/2014, 13:45

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Dr. Procurador do Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 63, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/11/2014, 14:59

Juntada de mandado

19/11/2014, 14:58

Recebidos os autos

12/11/2014, 17:13

Carga ao Advogado

25/04/2014, 15:51

Aguardando envio para o Advogado

25/04/2014, 15:51

Aguardando outros

24/04/2014, 18:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

23/04/2014, 17:39

Aguardando cumprimento do mandado

04/04/2014, 18:15

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 24/04/2014

01/04/2014, 13:15

Aguardando cumprir despacho

14/02/2014, 18:01

Recebimento - SAJ

14/02/2014, 17:38

Remessa à Distribuição

13/02/2014, 17:31

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

13/02/2014, 13:56

Aguardando envio à Distribuição

06/02/2014, 14:18

Aguardando envio à Distribuição

05/02/2014, 19:49

Recebimento - SAJ

05/02/2014, 13:44

Decisão outras - Diante do exposto, defiro o pedido de folhas 50/53 e com base no art. 135, III, do CTN, determino o redirecionamento do feito contra a pessoa que exerceu funções de administração e/ou gerência, qual seja, Claudia Aparecida dos Santos Voltolini (CPF: 990.584.729-49). Inclua-se o responsável no pólo passivo do feito, citando-o na seqüência.

29/01/2014, 10:33

Concluso para decisão interlocutória

27/01/2014, 16:05

Aguardando envio para o Juiz

27/01/2014, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2014, 16:40

Juntada de petição

13/01/2014, 16:39

Recebimento - SAJ

13/01/2014, 13:34

Remessa à Fazenda Pública

23/10/2013, 13:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/10/2013, 13:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/10/2013, 20:04

Aguardando cumprir despacho

04/09/2013, 20:52

Recebimento - SAJ

04/09/2013, 17:12

Despacho outros - Vistos etc. Tendo em vista a não localização do executado, com fulcro no art. 517-F¹, III, e parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, determino ao Chefe de Cartório que efetue consulta junto à Receita Federal, por meio do Sistema INFOSEG, e também ao Sistema SIEL, objetivando a verificação do atual endereço. Com a resposta, intime-se o autor para, em 10 dias, manifestar-se a respeito, sob pena de extinção do feito.

02/09/2013, 14:35

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2013, 16:45

Aguardando envio para o Juiz

21/08/2013, 17:27

Aguardando envio para o Juiz - 145

17/07/2013, 20:14

Juntada de petição - exequente/ prot.17410

15/07/2013, 18:02

Aguardando outros

09/07/2013, 14:46

Aguardando petição

04/07/2013, 18:22

Recebimento - SAJ

04/07/2013, 18:12

Remessa à Fazenda Pública

25/06/2013, 13:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/06/2013, 13:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/06/2013, 19:45

Recebimento - SAJ

14/06/2013, 18:44

Despacho outros - Atualmente, adota-se o entendimento de que "é nula a citação edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu (JTA 121/354)" (NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 293, nota 8 ao art. 231). Com efeito, diante da não comprovação documental pelo exequente de que efetivou todos os esforços possíveis para a localização do atual endereço da executada, indefiro o pedido de citação por edital formulado à fl. 41. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se.

13/06/2013, 13:51

Concluso para despacho - SAJ

10/06/2013, 16:35

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2013, 16:23

Juntada de petição - prot. 17410 requer citação por edital

22/04/2013, 18:15

Recebimento - SAJ

22/04/2013, 13:15

Remessa à Fazenda Pública

25/03/2013, 13:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/03/2013, 15:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/03/2013, 16:03

Recebimento - SAJ

15/03/2013, 17:02

Despacho outros - 1. Indefiro o pedido para que a executada seja citada na pessoa da sócia Janaína Vanunci, por não ser ela representante legal da empresa devedora, como se pode verificar pela segunda alteração contratual de fl. 29/31. 2. Tendo em vista que nos autos em apenso houve o redirecionamento da execução com a inclusão da sócia administradora Cláudia no polo passivo daquela demanda, verifico que a tentativa de citação dela no endereço indicado na petição de fl. 21 restou inexitosa (fl. 36 autos em apenso). Assim, intime-se o credor para que informe o atual endereço da mencionada sócia, no prazo de 5 dias. 3. Cumprido o item 2 pelo exequente, expeça-se mandado de citação, penhora e demais atos, da empresa executada, na pessoa da sua representante legal, observando-se o endereço indicado a ser informado, após recolhidas as diligências, caso necessário. Não encontrado bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder de conformidade com o § 3º, do artigo 659, do estatuto processual. Na mesma oportunidade, deverá o oficial de justiça certificar se a empresa executada está ou não em atividade. Por fim, autorizo o cumprimento do mandado, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.

06/03/2013, 20:44

Concluso para despacho - SAJ

14/02/2013, 13:50

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2013, 15:46

Juntada de petição

08/02/2013, 18:11

Recebimento - SAJ

06/02/2013, 19:04

Remessa à Fazenda Pública

21/09/2012, 14:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/09/2012, 14:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Estadual.

18/09/2012, 16:22

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 062.09.002895-5 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

18/09/2012, 14:42

Recebimento - SAJ

21/08/2012, 15:53

Despacho outros - Defiro o pedido à fl. 17. Apensem-se os presentes autos aos de número 062.09.002895-5, devendo os atos processuais seguintes serem praticados no presente feito. Após, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo, independente de nova ordem.

17/08/2012, 14:48

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2012, 15:28

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2012, 14:00

Juntada de petição

18/07/2012, 16:06

Aguardando outros - 81

16/07/2012, 18:51

Recebimento - SAJ

13/07/2012, 13:42

Remessa à Fazenda Pública

12/06/2012, 12:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/06/2012, 12:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/05/2012, 18:01

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente , para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/05/2012, 17:28

Juntada de mandado

30/05/2012, 17:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

29/05/2012, 16:57

Aguardando cumprimento do mandado

22/05/2012, 11:12

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 29/05/2012

21/05/2012, 12:17

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

12/12/2011, 17:41

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

12/12/2011, 17:41

Aguardando outros

07/12/2011, 13:18

Juntada de petição - 23

13/10/2011, 18:02

Recebimento - SAJ

11/10/2011, 13:23

Remessa à Fazenda Pública

24/08/2011, 18:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/08/2011, 18:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/07/2011, 17:04

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

12/07/2011, 16:26

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009068844TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Jireh Indústria de Injetados Para Calçados Ltda ME

12/07/2011, 14:19

Aguardando juntada de AR

06/07/2011, 16:27

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/07/2011, 18:15

Recebimento - SAJ

14/06/2011, 17:13

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada. 2. Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo. 4. Não havendo garantia da execução, deverá o Sr. Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ressaltando-se que autorizo o cumprimento do mandado, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, assim como o Sr. Meirinho deverá proceder à avaliação e registro da constrição nos órgãos competentes. 5. Encontrados bens móveis penhoráveis, caso o(a) executado(a) não aceite o encargo de depositário, desde já fica o Sr. Meirinho autorizado a proceder à remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exequente, do seu Dr. Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. 6. Em ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor do débito de responsabilidade do(a) executado(a). Todavia, deverá o(a) credor(a) recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. 7. Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da constrição, na forma do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a interposição de embargos. 8. No caso de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, consoante o § 3º do art. 659 do CPC. 9. No caso de pronto pagamento do débito, arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. São João Batista

13/06/2011, 14:16

Concluso para despacho - SAJ

31/05/2011, 17:38

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2011, 16:08

Recebimento - SAJ

20/05/2011, 13:58

Processo distribuído por sorteio

19/05/2011, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:21

SENTENÇA

•07/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 12:30

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:21

SENTENÇA

•07/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:56

DECISÃO

•06/02/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 19:38

DESPACHO

•29/10/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 08:50

DECISÃO

•03/09/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 18:13

DECISÃO

•23/07/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:22

DECISÃO

•23/07/2019, 14:22

DECISÃO

•23/07/2019, 14:22

DECISÃO

•23/07/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:22

DESPACHO

•23/07/2019, 14:22

DECISÃO

•23/07/2019, 14:22

DECISÃO

•23/07/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:21

DECISÃO

•23/07/2019, 14:21

DESPACHO

•23/07/2019, 14:21

DESPACHO

•23/07/2019, 14:21

DECISÃO

•23/07/2019, 14:21

DECISÃO

•23/07/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:21

DESPACHO

•23/07/2019, 14:21