Execução de Pena de Multa 5040086-96.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.689,38

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS MATHEUS MACEDO KLUG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:47

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:12

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 22:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:35

Decisão - Determina Penhora

23/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

21/06/2025, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(85)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:47

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:12

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 10:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 22:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:35

Decisão - Determina Penhora

23/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

21/06/2025, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2025, 19:52

Expedição de ofício

21/05/2025, 19:51

Juntada de certidão

10/05/2025, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:23

Decisão - Determina Penhora

05/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

09/04/2025, 05:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/04/2025, 19:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS MATHEUS MACEDO KLUG)

07/04/2025, 19:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302220391<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/02/2025, 13:58

Juntado(a)

19/02/2025, 13:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302220391<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/01/2025, 15:01

Decisão interlocutória

23/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

21/09/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2024, 19:44

Despacho

06/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/11/2023, 20:09

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302220391<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/11/2023, 12:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS MATHEUS MACEDO KLUG EDITAL Nº 310048437765 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS MATHEUS MACEDO KLUG, CPF: 12492725995, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5040086-96.2022.8.24.0038/SC

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 11:30

Expedição de Edital - intimação

06/09/2023, 11:30

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/09/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA

23/08/2023, 12:01

Expedição de mandado - CNICEMAN

22/08/2023, 19:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924205. Valor transferido: R$ 0,23

16/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924190. Valor transferido: R$ 700,00

16/08/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

15/08/2023, 12:42

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/08/2023, 20:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/08/2023, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS MATHEUS MACEDO KLUG)

12/08/2023, 18:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/08/2023, 12:52

Despacho

07/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:08

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:16

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

26/09/2022, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

22/09/2022, 12:21

Expedição de mandado - BVHCEMAN

21/09/2022, 15:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50515340320218240038/SC

21/09/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:16