Recurso Especial 5052244-69.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.954,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RUAS AMANTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUNA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 18:40

Conhecido o recurso de RUAS AMANTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e provido

02/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/07/2024, 13:26

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/07/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/07/2024, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 18:40

Decisão do STJ indicada como descumprida

•12/07/2024, 08:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•12/07/2024, 08:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•12/07/2024, 08:37

Decisão do STJ indicada como descumprida

•12/07/2024, 08:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 08:37

Decisão

•12/07/2024, 08:37

Decisão

•12/07/2024, 08:37

Acórdão

•12/07/2024, 08:37

Acórdão

•12/07/2024, 08:37