Execução de Pena de Multa 5008253-32.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISAIAS ANDRECOVICZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302221002<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 806,82

01/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:18

Juntada - Extrato Subconta - 2302221002<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002380-51.2022.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

12/12/2023, 17:11

Expedição de ofício

12/12/2023, 17:11

Transitado em Julgado

12/12/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 16:28

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302221002<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 806,82

01/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:18

Juntada - Extrato Subconta - 2302221002<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

12/12/2023, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002380-51.2022.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

12/12/2023, 17:11

Expedição de ofício

12/12/2023, 17:11

Transitado em Julgado

12/12/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Despacho

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ISAIAS ANDRECOVICZ EDITAL Nº 310048437793 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ISAIAS ANDRECOVICZ, CPF: 04135960952, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008253-32.2022.8.24.0015/SC

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 11:32

Expedição de Edital - intimação

06/09/2023, 11:32

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

04/09/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA

30/08/2023, 12:15

Expedição de mandado - CNICEMAN

29/08/2023, 20:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 00:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

28/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021918086. Valor transferido: R$ 776,92

18/08/2023, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA

18/08/2023, 11:52

Expedição de mandado - CNICEMAN

18/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/08/2023, 20:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISAIAS ANDRECOVICZ)

16/08/2023, 20:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:32

Despacho

07/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 14:49

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/01/2023, 01:15

Intimado em Secretaria

15/12/2022, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

15/12/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

14/12/2022, 14:11

Expedição de mandado - CNICEMAN

14/12/2022, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/12/2022, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 10:34

Determinada a citação

17/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:02