Execução Fiscal 0003709-58.2012.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0003709-58.2012.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6760303, Subguia 3489760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.236,39

07/02/2025, 09:07

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

07/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AGC AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, Guia 6760303, Subguia 3489760

07/11/2023, 12:05

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

07/11/2023, 12:05

Juntada - Guia Gerada - AGC AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA - Guia 6760303 - R$ 3.236,39

07/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

03/11/2023, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

03/11/2023, 12:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023 Prazo do edital: 09/10/2023 Prazo de citação/intimação: 31/10/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGC AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310048452574 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AGC AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01695640000126, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003709-58.2012.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgada a presente decisão, dê-se vista ao exequente para os fins do art. 33 da LEF. Oportunamente, arquivem-se os autos.

08/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2023, 18:41

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:43

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6760303, Subguia 3489760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.236,39

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AGC AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, Guia 6760303, Subguia 3489760

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Juntada - Guia Gerada - AGC AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA - Guia 6760303 - R$ 3.236,39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

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