Execução Fiscal 0001533-14.2008.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
09/04/2008
Valor da Causa
R$ 1.644,05
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS
CNPJ
83.***.***.0001-05
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Autor
CUBAS & CIA LTDA
CNPJ
82.***.***.0001-27
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Reu
JOSE ORLANDO CUBAS
CPF
613.***.***-68
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Reu
ESPOLIO DE JOAO DE PAULA CUBAS
Reu
GERTRUDES MENDES DE QUEIROZ CUBAS
CPF
854.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
ANA MARIA ONEVETCH
OAB/PR 058083
·
CPF
068.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO PAULO CUBAS
OAB/SC 033046
·
CPF
042.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de peças digitalizadas
06/02/2026, 16:41
Baixa Definitiva
14/04/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
04/04/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
04/04/2025, 11:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: CUBAS & CIA LTDA
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE JOÃO DE PAULA CUBAS
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: GERTRUDES MENDES DE QUEIROZ CUBAS
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ORLANDO CUBAS
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS
31/03/2025, 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2025 18:31:23)
28/03/2025, 18:31
Expedição de ofício
28/03/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 18:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE
28/03/2025, 18:27
Transitado em Julgado
28/03/2025, 18:27
Ver todas as movimentações (294)
Todas as movimentações
(294)
Juntada de peças digitalizadas
06/02/2026, 16:41
Baixa Definitiva
14/04/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
04/04/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
04/04/2025, 11:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: CUBAS & CIA LTDA
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE JOÃO DE PAULA CUBAS
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: GERTRUDES MENDES DE QUEIROZ CUBAS
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ORLANDO CUBAS
31/03/2025, 12:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS
31/03/2025, 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2025 18:31:23)
28/03/2025, 18:31
Expedição de ofício
28/03/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 18:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE
28/03/2025, 18:27
Transitado em Julgado
28/03/2025, 18:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
13/02/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
01/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
22/11/2024, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
22/11/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271
22/11/2024, 10:40
Juntada de Petição
22/11/2024, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024, 18:51
Declarada decadência ou prescrição
21/11/2024, 18:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/11/2024, 18:01
Conclusos para despacho
08/10/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
08/10/2024, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
26/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024, 16:56
Determinada a intimação
16/08/2024, 16:56
Conclusos para despacho
12/06/2024, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
12/06/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257
16/05/2024, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 18:34
Decisão interlocutória
18/04/2024, 18:34
Conclusos para despacho
15/04/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
15/04/2024, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
14/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/11/2023, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
06/11/2023, 10:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
17/10/2023, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
15/10/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 03:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 15:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 12:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
08/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
06/10/2023, 09:43
Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
05/10/2023, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
05/10/2023, 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
05/10/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023, 18:20
Decisão interlocutória
04/10/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
04/10/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
04/10/2023, 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
04/10/2023, 17:12
Conclusos para despacho
04/10/2023, 16:33
Juntada de Petição
04/10/2023, 16:18
Juntada de Petição
04/10/2023, 16:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 206
03/10/2023, 01:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 15:07
Decisão interlocutória
28/09/2023, 15:07
Conclusos para decisão
27/09/2023, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
27/09/2023, 11:01
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
26/09/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 212
23/09/2023, 23:59
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001130-79.2007.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 108
21/09/2023, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 18:19
Determinada a intimação
13/09/2023, 18:19
Conclusos para decisão
13/09/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/09/2023, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
13/09/2023, 15:19
Juntada de Petição - JOSE ORLANDO CUBAS (SC033046 - JOAO PAULO CUBAS)
13/09/2023, 15:04
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 13:28
Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023, 15:27
Expedição de ofício
08/09/2023, 15:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023
08/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS EXECUTADO: CUBAS & CIA LTDA EXECUTADO: JOSE ORLANDO CUBAS EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO DE PAULA CUBAS (Espólio) EXECUTADO: GERTRUDES MENDES DE QUEIROZ CUBAS (Inventariante) EDITAL Nº 310048466827 Intimando(a)(s): MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, Rua Paraná, 200 - Centro - 89440000, Irineópolis/SC (Residencial) e Avenida Acioni Souza Filho, 0 - Praia Comprida - 88101175, São José/SC (Residencial) e CUBAS & CIA LTDA, JOSE ORLANDO CUBAS, ESPÓLIO DE JOÃO DE PAULA CUBAS e GERTRUDES MENDES DE QUEIROZ CUBAS, Av 22 de Julho, 168 - centro - 89440000, Irineópolis/SC (Residencial) PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: 1º LEILÃO / PRAÇA: 05 de outubro de 2023. 2º LEILÃO / PRAÇA: 19 de outubro de 2023. HORÁRIO: 13:45 horas. LOCAL/ SITE: www.baldisseraleiloes.com. br. Descrição do(s) Bem(ns): BEM(NS): Imóvel matricula nº 10.123, do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União/SC: Um imóvel urbano, constante do lote nº 89, com área de 864m2, situado na Cidade de Irineópolis/ SC, confrontando: Frente, com 24m com a Rua São Paulo; Lado Direito, com 36m com os lotes nºs 90 e 91, de propriedade de Catarina Mance e Sociedade Recreativa e Cultural de Irineópolis; Lado Esquerdo, com 36m com o lote nº 88, de Eliceu Mecabo; Fundos, com 24m com o lote nº 081, de Valdemiro Kochan.AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil Reais) em 21/ 03/ 2023. ÔNUS: AV-2 e AV-3/ 10.123: Averbação Premonitória nos autos nº 015.07.000597-9 e/ ou 0000597-37.2007.8.24.0015, da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas/ SC, Exequente JTI Kannenberg Comércio de Tabacos do Brasil Ltda. AV-8/ 10.123: Penhora nos autos nº 0001533-14.2008.8.24.0052, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União / SC, Exequente Municipio de Irineópolis/ SC. DEPOSITÁRIO(A): José Orlando Cubas - AV. 22 de Julho, 176, Centro, Irineópolis / SC. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001533-14.2008.8.24.0052/SC
08/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023
06/09/2023, 15:53
Expedição de Edital - leilão
06/09/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/08/2023, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/08/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
11/08/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/08/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 16:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO SCHMITZ - EXCLUÍDA
09/08/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
09/08/2023, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/08/2023, 14:31
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 18:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50656318820228240000/TJSC
04/07/2023, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/06/2023, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
09/05/2023, 01:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50656318820228240000/TJSC
02/05/2023, 17:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50656318820228240000/TJSC
02/05/2023, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/04/2023, 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 21/03/2023
21/03/2023, 21:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO
16/03/2023, 14:34
Expedição de mandado - PUNCEMAN
16/03/2023, 13:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4752341, Subguia 2696443 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 147,02
15/03/2023, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/03/2023, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 17:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4752341, Subguia 2696443
03/03/2023, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/02/2023, 11:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4752341, Subguia 2499447
11/02/2023, 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
01/02/2023, 01:12
Juntada de peças digitalizadas
10/01/2023, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/12/2022, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50656318820228240000/TJSC
15/12/2022, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/12/2022, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
12/12/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022, 12:49
Expedição de mandado
08/12/2022, 12:26
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 16:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4752341, Subguia 2499447
07/12/2022, 16:23
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS - Guia 4752341 - R$ 145,54
07/12/2022, 16:22
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS - Guia 2247529 - R$ 104,30
07/12/2022, 16:21
Expedição de Termo/auto de Penhora
07/12/2022, 16:17
Juntada de certidão
07/12/2022, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
06/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 16:28
Decisão interlocutória
23/11/2022, 16:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50656318820228240000/TJSC
23/11/2022, 12:37
Conclusos para despacho
17/11/2022, 13:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 139 Número: 50656318820228240000/TJSC
16/11/2022, 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/11/2022, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
21/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 17:30
Decisão interlocutória
11/10/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/07/2022, 13:15
Conclusos para despacho
29/06/2022, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/06/2022, 23:59
Juntada de Petição
21/06/2022, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/06/2022, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 15:01
Juntada de Petição
14/06/2022, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/05/2022, 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/05/2022, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
06/05/2022, 12:56
Juntada de certidão
26/04/2022, 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2022, 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DE PAUAL CUBAS - EXCLUÍDA
26/04/2022, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERTRUDES MENDES DE QUEIROZ CUBAS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2022, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE JOÃO DE PAULA CUBAS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2022, 18:11
Decisão interlocutória
26/04/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 17:36
Conclusos para despacho
21/01/2022, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/01/2022, 13:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021, 12:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/11/2021, 01:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
16/11/2021, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/11/2021, 23:59
Expedição de ofício - 1 carta
27/10/2021, 12:52
Despacho
26/10/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021, 15:38
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2247529, Subguia 1284129
05/10/2021, 02:30
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021, 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106
21/09/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 18:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2247529, Subguia 1284129
01/09/2021, 18:46
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS - Guia 2247529 - R$ 104,30
01/09/2021, 18:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
01/09/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021, 11:08
Despacho
29/07/2021, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/07/2021, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021, 17:45
Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2021, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/07/2021, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
03/07/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 15:29
Juntada de íntegra do processo
23/06/2021, 15:28
Juntada de certidão
23/06/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 14:12
Juntada de peças digitalizadas
23/06/2021, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/02/2021, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/02/2021, 23:59
Juntada de Petição
18/02/2021, 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/02/2021, 08:52
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/02/2021, 08:52
Recebidos os autos
04/02/2021, 15:40
Autos entregues em carga ao Advogado
25/05/2020, 11:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar acerca do retorno dos A.R.s de fls.56-57.
10/03/2020, 14:26
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR811798132TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : José Orlando Cubas Diligência : 05/03/2020
10/03/2020, 14:16
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR811798115TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : João de Paula Cubas Diligência : 05/03/2020
10/03/2020, 14:16
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
13/02/2020, 14:11
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
13/02/2020, 13:52
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
13/02/2020, 13:52
Recebidos os autos
10/02/2020, 15:09
Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto: I - Defiro o pedido de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios João de Paula Cubas e José Orlando Cubas. Façam-se as anotações necessárias. II - Cite-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, pagar a quantia reclamada ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando endereço de fl. 29. III - A citação será feita pelos correios, mediante AR/MP, se o endereço estiver completo e não situar-se fora da área de entrega, conforme art. 8º, I, da Lei nº 6.830/1980. IV - Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega, expeça-se o competente mandado executivo. Restando também infrutífera a diligência, voltem conclusos. V - Feita a citação e inexistindo pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora, observando-se os arts. 830, § 1° do CPC e 11 da LEF. VI - Autorizo desde já as prerrogativas do artigo 212, § 2°, do Código de Processo Civil.
10/02/2020, 14:11
Conclusos para despacho
21/01/2020, 18:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão oficial de justiça Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Irineópolis Executado: Cubas & Cia. Ltda. Mandado n. 052.2019/000377-9 - Oficial de Justiça: Pedro Paulo de Moura Camargo (41992) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, Constatei que a empresa Cubas & Cia Ltda. Não mais exerce atividades no endereço mencionado, sendo que atualmente no referido endereço encontra-se em atividades a empresa Gertrudes Mendes de Queiroz Cubas - ME - Floricultura "Florestude", com CNPJ nº 11529607/0001/80. Dou fé. Conduções: 01 Irineopolis Porto União (SC), 18 de outubro de 2019. Pedro Paulo de Moura Camargo M1371
18/10/2019, 09:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/000377-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Paulo de Moura Camargo
25/01/2019, 17:57
Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DPTO18000070752
21/01/2019, 16:37
Recebidos os autos
19/12/2018, 18:51
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/12/2018 através da guia nº 052.3018815-61 no valor de 85,64
12/12/2018, 20:44
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
06/07/2018, 08:26
Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual na internet.
12/06/2017, 15:37
Recebidos os autos
12/06/2017, 15:35
Remetidos os autos da Contadoria
12/06/2017, 15:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2017, 16:29
Remetido os autos à Contadoria
08/06/2017, 16:19
Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar calculo de diligência para constatação no endereço de fl. 02, conforme determinado no despacho de fl.43.
31/05/2017, 15:17
Recebidos os autos
29/05/2017, 16:34
Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o requerimento de fl. 41, expeça-se mandado de constatação, a fim de aferir se: a) a parte executada exerce ou não atividades empresariais no endereço descrito na petição inicial; b) há outra pessoa (física ou jurídica) que exerce atividade empresarial no domicílio da parte executada e, caso positivo, o oficial de justiça deverá indicar o respectivo nome empresarial e CPF/CNPJ.Intime-se. Cumpra-se.
29/05/2017, 14:29
Conclusos para despacho
16/05/2017, 15:01
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DPTO17000017956
03/05/2017, 16:10
Recebidos os autos
20/04/2017, 17:10
Autos entregues em carga ao Advogado
26/02/2016, 17:08
Recebidos os autos
10/06/2015, 12:49
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro o requerimento de fl. 37, visto que o Poder Judiciário não é órgão de secretaria das partes. Ademais, não comprovada a impossibilidade e a negativa de obtenção do documento arquivado em órgão público, descabe a intervenção do juízo. 2. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão (LEF, art. 40).
08/06/2015, 17:02
Conclusos para despacho
08/06/2015, 13:52
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DPTO15000029008
02/06/2015, 14:08
Recebidos os autos
22/04/2015, 17:39
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
18/03/2015, 13:06
Recebidos os autos
13/02/2015, 15:11
Mero expediente - SAJ - Indefiro o requerimento de fl. 31, pois os sócios não fazem parte do polo passivo. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão.
12/02/2015, 15:04
Conclusos para despacho
14/11/2014, 15:49
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DPTO14000064906
16/10/2014, 13:19
Recebidos os autos
13/10/2014, 15:20
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/10/2014 através da guia nº 052.3000961-86 no valor de 107,38
09/10/2014, 21:50
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Iriniópolis
16/09/2014, 15:26
Aguardando remessa
11/11/2013, 18:59
Aguardando publicação
01/02/2013, 15:18
Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 107,38 no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
13/06/2012, 14:52
Recebimento pela Contadoria
29/02/2012, 13:55
Recebimento - SAJ
18/08/2011, 17:12
Carga à Contadoria
16/08/2011, 18:32
Aguardando envio para o Contador
16/08/2011, 16:43
Recebimento - SAJ
02/06/2011, 14:35
Carga à Contadoria
19/05/2011, 15:46
Aguardando envio para o Contador
18/05/2011, 13:29
Recebimento - SAJ
08/02/2011, 15:34
Carga à Contadoria
31/01/2011, 12:19
Aguardando envio para o Contador
27/01/2011, 14:34
Recebimento - SAJ
11/11/2009, 13:59
Carga ao Advogado
05/10/2009, 17:31
Aguardando envio para o Advogado
05/10/2009, 17:30
Recebimento - SAJ
27/03/2009, 16:21
Carga à Contadoria
25/03/2009, 14:59
Aguardando envio para o Contador
25/03/2009, 14:26
Recebimento - SAJ
16/03/2009, 17:29
Despacho outros - R.h. Vistos para despacho. No presente feito foi aplicado o Convênio BACEN-JUD, tentando o bloqueio e penhora de numerário eventualmente existente em nome do(s) executado(s), sendo infrutífera, entretanto, a tentativa, consoante se verifica dos extratos que acompanham o presente expediente. Foi também aplicado por este magistrado, o Convênio denominado RENAJUD, o qual não obteve êxito em encontrar veículos em nome da parte executada, conforme extrato em anexo. Destarte, em continuidade ao andamento do feito, determino a penhora dos bens indicados no petitório retro, nos termos do §5º do art. 659 do CPC. Cumpra-se. Porto União (SC), 11 de março de 2009.
11/03/2009, 13:53
Concluso para despacho - SAJ
09/01/2009, 14:52
Aguardando envio para o Juiz
09/01/2009, 14:46
Juntada de petição - O exequente requer o arresto on-line (Bacen Jud) em desfavor do executado.
09/01/2009, 14:42
Recebimento - SAJ
07/01/2009, 15:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
03/12/2008, 18:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 01/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
03/12/2008, 17:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
01/12/2008, 13:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 01/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
28/11/2008, 13:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 28/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
24/11/2008, 19:04
Carga ao Advogado
18/11/2008, 15:43
Aguardando envio para o Advogado
18/11/2008, 15:43
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Número do Diário: 571 Página:
14/11/2008, 15:09
Aguardando publicação - Relação: 0094/2008 Teor do ato: Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fábio Roberto Kampmann (OAB 13.335)
12/11/2008, 16:18
Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 5 dias.
30/07/2008, 13:20
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo execuado acerca da citação de fls. 07.
30/07/2008, 13:19
Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR990882337TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cubas & Cia. Ltda. Diligência : 16/07/2008
17/07/2008, 13:13
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
27/06/2008, 14:36
Despacho determinando citação/notificação - 1- Cite-se o(a) executado(a), por ofício com aviso de recebimento (se por outra forma não haja sido requerida), para que, no prazo de 5 dias, promova o pagamento do débito indicado pela Fazenda ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do débitos e demais encargos decorrentes da demanda (art. 8º, I, Lei n. 6.830/80). 2- Decorrido o prazo legal e, não havendo o pagamento do débito nem o oferecimento de bens à constrição, expeça-se mandado de penhora dos bens de propriedade do(a) devedor(a) (art. 10, LEF). 3- Efetivada a penhora, intime-se o(a) devedor(a) de que dispõe do prazo de 10 dias para oposição de embargos à execução (art. 12, da Lei n. 6.830/80), sendo que, recaindo a constrição sobre bens imóveis e, sendo o(a) devedor(a) casado(a), intime-se também seu cônjuge (art. 12, § 2º, LEF). 4- Fixo os honorários do procurador da Fazenda, para o caso de pronto pagamento, em 10% do montante excutido. 5- Concordando com a parte credora com os bens oferecidos, lavre-se o termo de penhora e de depósito, nominando-se expressamente o depositário, intimando-se a parte devedora para assinar o termo, cientificando-a que o seu não comparecimento em cartório, em 48 horas, para assinatura do termo, o ato processual considerar-se-á perfeito, contando-se o prazo para a interposição de embargos 48 horas após a juntada ao processo da prova de intimação. 6- Incidindo a penhora em bem imóvel, registrar-se-á no Cartório de Registro de Imóveis, devendo o cartório expedir o mandado competente entregando-o ao credor para que providencie o registro, com intimação do cônjuge, se casado for a parte devedora. 7- Não encontrando bens penhoráveis, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de acordo com o parágrafo 3º, do artigo 659, do Código de Processo Civil. 8- Saliento que a Fazenda Pública Estadual Catarinense, por força de norma estadual expressa (art. 356, da Lei Estadual n.
10/04/2008, 17:01
Recebimento - SAJ
10/04/2008, 16:38
Processo distribuído por sorteio
09/04/2008, 17:01
Documentos
SENTENÇA
•
21/11/2024, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2024, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2024, 18:34
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2023, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2023, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2023, 13:28
ATO ORDINATÓRIO
•
06/09/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2023, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2023, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2023, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•
07/12/2022, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2022, 17:30
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
SENTENÇA
•
21/11/2024, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2024, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
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18/04/2024, 18:34
ATO ORDINATÓRIO
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04/12/2023, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
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04/10/2023, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
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28/09/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
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13/09/2023, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
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13/09/2023, 13:28
ATO ORDINATÓRIO
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06/09/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
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09/08/2023, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
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04/08/2023, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
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12/05/2023, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
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07/12/2022, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
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23/11/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
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11/10/2022, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
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26/04/2022, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
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26/10/2021, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
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29/07/2021, 11:08
ATO ORDINATÓRIO
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23/06/2021, 15:29
DESPACHO
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23/06/2021, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO
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DESPACHO
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