Execução Fiscal 5000035-32.2020.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 211.848,76

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DENER RAFAEL SEEFELD EIRELI

CNPJ

Reu

DENER RAFAEL SEEFELD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

16/05/2026, 15:39

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/10/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

25/09/2025, 20:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DENER RAFAEL SEEFELD)

25/09/2025, 20:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/09/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/09/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(186)

Juntado(a)

16/05/2026, 15:39

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/10/2025, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

25/09/2025, 20:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DENER RAFAEL SEEFELD)

25/09/2025, 20:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/09/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/09/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

12/03/2025, 11:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DENER RAFAEL SEEFELD EIRELI)

12/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/03/2025, 18:04

Decisão interlocutória

25/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/10/2024, 09:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/10/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/08/2024, 01:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/08/2024, 15:39

Publicação de Edital - no dia 13/08/2024

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

12/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 13:40

Expedição de Edital

09/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:19

Determinada a citação

07/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

29/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/07/2024, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

27/05/2024, 14:26

Expedição de mandado - CBWCEMAN

23/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 16:53

Determinada a citação

16/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/05/2024, 09:19

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ILSUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

11/09/2023, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2023, 15:05

Despacho

17/08/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/08/2023, 09:31

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

06/07/2023, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

17/05/2023, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

08/05/2023, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

08/05/2023, 16:42

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/05/2023, 16:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/05/2023, 16:33

Determinada a intimação

05/05/2023, 18:10

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

26/04/2023, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

10/04/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2023, 11:53

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2023, 11:53

Despacho

08/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 10:21

Despacho

29/01/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 08:24

Conclusos para despacho

29/01/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:42

Determinada a intimação

23/11/2022, 16:42

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

19/10/2022, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

13/10/2022, 18:14

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/10/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2022, 16:28

Determinada a intimação

27/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 07:37

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2022, 16:17

Despacho

17/08/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 07:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

14/08/2022, 20:26

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:33

Despacho

12/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2022, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CHARLES PAUL

03/08/2022, 18:18

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/08/2022, 18:15

Determinada a intimação

02/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:40

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2022, 01:03

Despacho

14/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:28

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:27

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:10

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:19

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2022 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2022

13/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DENER RAFAEL SEEFELD EIRELI EXECUTADO: DENER RAFAEL SEEFELD EDITAL Nº 310026483325 JUIZ DO PROCESSO: GILMAR NICOLAU LANG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DENER RAFAEL SEEFELD EIRELI, CNPJ: 27163576000126, endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 248.329,76. Data do Cálculo: 21/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000035-32.2020.8.24.0032/SC

13/04/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Autos Suspensos ou Sobrestados - 12/04/2022 17:22:18)

12/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2022

12/04/2022, 17:21

Despacho

22/03/2022, 06:13

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

08/03/2022, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: NAIR HARDT

24/02/2022, 16:47

Expedição de mandado - BNUCEMAN

24/02/2022, 16:44

Despacho

21/02/2022, 06:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/02/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2022, 00:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

17/01/2022, 20:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

28/09/2021, 17:43

Expedição de mandado - BCUCEMAN

28/09/2021, 17:12

Determinada a intimação

21/09/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 12:22

Despacho

20/09/2021, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/09/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

03/09/2021, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

26/04/2021, 15:54

Expedição de mandado - BCUCEMAN

26/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENER RAFAEL SEEFELD. Justiça gratuita: Não requerida.

26/04/2021, 14:04

Despacho

12/04/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/04/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA

16/09/2020, 13:22

Expedição de mandado - ILSCEMAN

04/06/2020, 21:02

Expedição de mandado

06/03/2020, 16:09

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 08:24

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 06:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 06:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 16:44