Execução Fiscal 0008326-29.2004.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 253,59

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALBERTO GONCALVES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR

OAB/SC 043396·CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO DE BARROS SANTOS

OAB/SC 033927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/06/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

29/05/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/05/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/05/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/04/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/06/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 12:42

29/05/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/05/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/05/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/04/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/04/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/03/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043396

17/03/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

17/03/2025, 17:39

Juntado(a)

17/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 12:26

Decisão interlocutória

06/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/01/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024836078. Valor transferido: R$ 44,24

07/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024836050. Valor transferido: R$ 567,90

05/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024836060. Valor transferido: R$ 60,52

05/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/08/2024, 19:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERTO GONCALVES DIAS)

01/08/2024, 19:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/07/2024, 16:21

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

22/02/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

22/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:42

Decisão interlocutória

21/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 103

20/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALBERTO GONCALVES DIAS EDITAL Nº 310048479289 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALBERTO GONCALVES DIAS, CPF: 00009386700Certidão de Dívida Ativa nº 29073. Valor do Débito: 253,59. Data do Valor da Ação: 28/09/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008326-29.2004.8.24.0045/SC

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 16:55

Expedição de Edital - citação

06/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:34

Decisão interlocutória

05/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2023, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 23:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/03/2023, 20:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

31/03/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2023, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

23/01/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/01/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

11/07/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO GONÇALVES DIAS - EXCLUÍDA

11/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO GONCALVES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

09/06/2021, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2021, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/09/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 02:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 02:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 22:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 20:20

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.20.10004161-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/03/2020 08:13

23/03/2020, 08:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 22:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 17:35

Suspensão - art. 40 LEF

06/02/2020, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

06/02/2020, 17:34

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2019, 17:06

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

18/12/2019, 17:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/07/2019, 09:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 08:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

24/05/2019, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/09/2018, 05:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exequente intimado para que no prazo de 30 (trinta) dias, informe o CPF e o endereço completo e atualizado do executado, formulando pedido de impulsionamento pertinente do feito.

11/09/2018, 17:07

Redistribuição de processo - saída

23/06/2016, 17:11

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo Digitalizado

23/06/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº Dig50277 (processos digitalizados)".

23/06/2016, 17:10

Juntada

03/05/2016, 16:17

Recebidos os autos

22/01/2016, 15:47

Autos entregues em carga ao Advogado

28/09/2015, 14:55

Mero expediente - SAJ - A identificação precisa do polo passivo torna imprescindível a indicação do CPF. Sem ele, inviável consulta aos cadastros disponíveis para obtenção de endereço, sendo certo que eventual citação editalícia com posterior penhora on line pode restringir homônimos e ocasionar constrangimento a terceiros, suscetível de reparação. Dessa forma, o exequente deverá ser intimado para fornecer o nº do CPF do executado, nada obstando acoste outro elemento identificador (identidade, nome da mãe, etc.) 1.1 Caso não disponha ou não logre acesso a esse dado, cabe ao exequente o impulsionamento do feito, sob pena de arquivamento administrativo, com fluência do lapso da prescrição intercorrente. 2. Cumprida a diligência, proceda-se consulta ao SIEL, INFOSEG e RENAJUD. 3. Sobrevindo endereço diverso, cite-se via postal e, mal sucedida esta (não encontrado, ausente, não procurado) expeça-se mandado. 4. Fora das hipóteses acima ou não sendo indicada renovação da citação pessoal, cite-se por edital.

25/09/2015, 18:40

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a formulação do pedido pelo autor de citação editalicia do executado, deve-se levar em consideração a natureza da causa e a importância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em relação aos quais a citação editalícia apresenta-se como medida excepcional, em que somente merece ser deferida quando frustadas todas as diligências do interessado tendentes à localização do requerido. "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades". (Súmula 414, do Superior Tribunal de Justiça). Da necessidade de esgotar-se as diligências visando a localização do réu antes de determinar-se sua citação por edital, ensina Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: "Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que esta aberta a oportunidade para citação por edital". (in Código de Processo Civil Comentado, RT, 2006, 9a ed., p. 418). Assim, não tendo a parte interessada promovido a comprovação do exaurimento dos meios aptos a localização do executado, INDEFIRO a citação editalicia. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço do executado.

25/06/2014, 13:50

Recebidos os autos

15/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

30/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/07/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/11/2012, 12:00

Aguardando outros

26/07/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

17/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão retro no prazo de 5 (cinco) dias.

17/12/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída

26/08/2008, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determinação judicial.

26/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

26/08/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/11/2004, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

26/10/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

28/09/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 13:56

DECISÃO

•06/02/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2016, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2016, 16:17

DESPACHO

•03/05/2016, 16:17

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:34

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•28/04/2023, 17:46

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•03/03/2022, 13:56

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