Execução Fiscal 0700319-26.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 568,32

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LTM EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 00:27

Transitado em Julgado

03/02/2026, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 541,32

10/12/2025, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 08/12/2025 21:37:32

08/12/2025, 21:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/12/2025, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LTM EDITORA LTDA)

05/12/2025, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES)

05/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/12/2025, 10:15

Despacho

02/12/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

02/12/2025, 00:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 13:11

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 00:27

Transitado em Julgado

03/02/2026, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 541,32

10/12/2025, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 08/12/2025 21:37:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:05

08/12/2025, 21:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/12/2025, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LTM EDITORA LTDA)

05/12/2025, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES)

05/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/12/2025, 10:15

Despacho

02/12/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

02/12/2025, 00:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/11/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/10/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:23

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

26/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

14/06/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/05/2024, 14:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147

02/04/2024, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004779214. Valor transferido: R$ 463,54

29/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004779222. Valor transferido: R$ 11,16

29/02/2024, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 04:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES)

27/02/2024, 04:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LTM EDITORA LTDA)

27/02/2024, 04:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/02/2024, 01:05

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:54

Decisão interlocutória

14/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/11/2023, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LTM EDITORA LTDA EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES EDITAL Nº 310048480923 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LTM EDITORA LTDA, CNPJ: 00537439000158 e FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES, CPF: 89194578753Certidão de Dívida Ativa nº 13749. Valor do Débito: 568,32. Data do Valor da Ação: 18/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700319-26.2012.8.24.0045/SC

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 16:57

Expedição de Edital - citação

06/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:34

Decisão interlocutória

05/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 01:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/08/2023, 23:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

17/08/2023, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/06/2023, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

27/06/2023, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

22/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/05/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 23:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/05/2023, 05:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

08/05/2023, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/04/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

27/12/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 09:33

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 10:00

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/11/2022, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

21/11/2022, 18:33

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

04/08/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

15/02/2022, 16:25

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/02/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/12/2021, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/08/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/07/2021, 19:19

Juntada de certidão

22/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2021, 18:48

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

30/12/2020, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/12/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

21/10/2020, 13:45

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 16:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

12/08/2020, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/04/2020, 23:59

Determinada a citação

26/03/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 20:02

Juntada de Petição

19/03/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/02/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/02/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/02/2020, 17:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/12/2019, 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/12/2019, 23:14

Decisão interlocutória - SAJ - Esta sentença faz parte de um lote de cerca de 500 decisões que foram prolatadas equivocadamente. Isso pode acontecer quando se trabalha com um volume excessivo de processos, como é o caso dessa unidade, onde já tivemos cerca de 50.000 processos em trâmite, número que foi reduzido para cerca de 30.000 com a suspensão do andamento de muitas ações. Na execução fiscal, extinção por abandono é medida excepcional. Só pode ocorrer quando previamente observadas as determinações contidas nos arts. 25 e 40 da LEF (cf. Tema Repetitivo n. 601 do STJ). Tais determinações não foram cumpridas no caso em questão. Não houve prévia intimação pessoal do representante da Fazenda, via entrega dos autos ou por meio de oficial de justiça. Também não houve prévia suspensão do processo para a tentativa de localização do devedor. Então, valendo-me do disposto no art. 485, §7º, do CPC/2015, RETRATO-ME e TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção deste processo, sem apreciação do mérito, lançada com base no art. 485, III, do CPC/2015. DETERMINO que este processo volte a tramitar normalmente. INTIME-SE o exequente para impulsioná-lo em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Intimem-se.

16/12/2019, 23:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 01:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10081457-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/12/2019 17:59

11/12/2019, 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 20:18

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/12/2019, 20:18

Certificado a publicação e registro da sentença

02/12/2019, 20:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

02/12/2019, 20:17

Conclusos para decisão interlocutória

30/09/2019, 14:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/07/2019, 08:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2019, 07:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

17/05/2019, 15:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/09/2018, 05:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/09/2018, 17:46

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20014616-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/09/2018 12:21

06/09/2018, 12:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/07/2016, 15:25

Juntada

09/07/2016, 15:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527397686TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : L.T.M. Editora Ltda

01/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/06/2016, 17:40

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, proceda-se conforme procedimento operacional padrão adotado nesta unidade de execução fiscal, ex vi do Convênio firmado entre Poder Judiciário Santa Catarina e Município de Palhoça. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

30/06/2015, 11:56

Juntada de documento

12/06/2015, 18:00

Juntada de Petição

12/06/2015, 18:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2015, 08:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2015, 23:58

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos endereço completo do executado e qualquer outro dado que complemente a inicial, sob pena de extinção pelo art. 267, I, com fundamento no art. 284, § único, do Código de Processo Civil.

09/06/2014, 10:05

Juntada de Petição

10/10/2012, 12:00

Juntada de documento

10/10/2012, 12:00

Juntada de documento

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/04/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 17:52

DECISÃO

•16/12/2019, 23:14

SENTENÇA

•02/12/2019, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 17:46

DESPACHO

•30/06/2015, 11:56

DESPACHO

•09/06/2014, 10:05