Execução de Título Extrajudicial 0009792-17.2006.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0009792-17.2006.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

30/04/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

07/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

06/04/2026, 05:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

01/04/2026, 20:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS03CV

01/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/05/2026. Parte MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA, Guia 12765911, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6773831&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6773831</a>

01/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: TAVARES FOMENTO COMERCIAL LTDA.

01/04/2026, 18:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA - Guia 12765911 - R$ 51,26

01/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS03CV -> DCJE

30/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado

19/03/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

19/03/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

02/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

27/02/2026, 02:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 20:09

SENTENÇA

•25/02/2026, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2019 Teor do ato: I - O Código de Processo Civil (CPC) em vigor prevê a possibilidade de inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, quando tratar-se de execução de título judicial e/ou extrajudicial (art. 782, §§ 3º e 5º), de modo que o pedido pode ser deferido (fls. 247-248). Contudo, antes da efetivação da medida/inscrição, determino a intimação da parte Executada (pessoalmente - por correspondência) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, sob pena de registro de seu nome em cadastros de inadimplentes. II - Na hipótese de frustração da intimação determinada no item "I" ou decurso do prazo sem pagamento ou garantia, considerando Termo de Cooperação Técnica n. 44/2015, firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina FCDL/SC, onde ajustaram os procedimentos com o objetivo de oferecer o serviço de "inscrição no cadastro de inadimplentes", nos moldes do artigo 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do nome do(s) Demandado(s) no Cadastro de Inadimplentes, através do sistema FCDL-SC, desde que acostado aos autos o boleto com o pagamento da taxa do serviço, nos termos do previsto no Comunicado CGJ n. 145, serviço esse que não é abrangido pelo instituto da "Justiça gratuita", veja-se: FORO JUDICIAL. INOVAÇÕES NOVO CPC. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOVO SERVIÇO FCDL-SC. ORIENTAÇÕES. Tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica n. 44/2015, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Federação de Clube de Lojistas do Estado de Santa Catarina (FCDL-SC) ajustaram os procedimentos e Sistema FCDL-SC, com o objetivo de oferecer o serviço de "inscrição no cadastro de inadimplentes", nos moldes do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. A partir da manifestação da parte/advogado, mediante peticionamento eletrônico e deferimento do pedido, a unidade acessa o Sistema FCDL-SC

28/06/2019, 13:34

Decisão interlocutória - SAJ - I - O Código de Processo Civil (CPC) em vigor prevê a possibilidade de inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, quando tratar-se de execução de título judicial e/ou extrajudicial (art. 782, §§ 3º e 5º), de modo que o pedido pode ser deferido (fls. 247-248). Contudo, antes da efetivação da medida/inscrição, determino a intimação da parte Executada (pessoalmente - por correspondência) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, sob pena de registro de seu nome em cadastros de inadimplentes. II - Na hipótese de frustração da intimação determinada no item "I" ou decurso do prazo sem pagamento ou garantia, considerando Termo de Cooperação Técnica n. 44/2015, firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina FCDL/SC, onde ajustaram os procedimentos com o objetivo de oferecer o serviço de "inscrição no cadastro de inadimplentes", nos moldes do artigo 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do nome do(s) Demandado(s) no Cadastro de Inadimplentes, através do sistema FCDL-SC, desde que acostado aos autos o boleto com o pagamento da taxa do serviço, nos termos do previsto no Comunicado CGJ n. 145, serviço esse que não é abrangido pelo instituto da "Justiça gratuita", veja-se: FORO JUDICIAL. INOVAÇÕES NOVO CPC. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOVO SERVIÇO FCDL-SC. ORIENTAÇÕES. Tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica n. 44/2015, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Federação de Clube de Lojistas do Estado de Santa Catarina (FCDL-SC) ajustaram os procedimentos e Sistema FCDL-SC, com o objetivo de oferecer o serviço de "inscrição no cadastro de inadimplentes", nos moldes do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. A partir da manifestação da parte/advogado, mediante peticionamento eletrônico e deferimento do pedido, a unidade acessa o Sistema FCDL-SC, no menu "Registro de Inadimplência" e insere

21/06/2019, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: I - Trata-se de execução por quantia certa aforada por Tavares Fomento Comercial Ltda. em face de Mercantil Romana Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., objetivando, em suma, a cobrança das notas promissórias juntas às fls. 09-14. Juntou procuração e documentos (fls. 05-23).A parte Executada foi citada (fl. 124v), contudo, não foi possível efetuar a penhora de bens, consoante certidão de fl. 125. Na sequência, restou deferida a penhora de produtos específicos (marca Todeschini e marcas nominativas e figurativas Pica-Pau), porém, a parte Demandante não comprovou a distribuição da carta precatória (fl. 148).A parte Devedora opôs embargos à execução (autos n.º 0004226-19.2008.8.24.0036), os quais foram parcialmente providos, conforme sentença prolatada, cuja cópia está encartada às fls. 172-180, deste processo. No mencionado "decisum", foi determinado que a parte Exequente procedesse o recálculo do débito, observando as especificações determinadas, o que foi efetuado (fls. 187-193).Após, restou determinada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação para constrição de bens de propriedade da parte Demandada (fl. 194), entretanto, a constrição não foi realizada, vez que a referida empresa não foi localizada nos endereços diligenciados (fls. 210 e 211).Na petição e documentos de fls. 218-219, a parte Exequente pleiteou fosse reconhecida a existência de grupo econômico entre a parte Devedora e outras três empresas (Roberto Elói Todeschini - ME, National Propaganda Ltda. e ITSA Indústrias S/A), as quais possuem em seu quadro societário o Sr. Roberto Elói Todeschini, sócio administrador da empresa ora Executada. Pugnou, também, pela inclusão das empresas que compõem o aludido grupo no polo passivo da lide e, posterior utilização do sistema BACENJUD para penhora de ativos financeiros destas. Juntou documentação (fls. 220-228).Intimada para manifestação (fl. 231), a parte

08/04/2019, 18:17

Decisão interlocutória - SAJ - I - Trata-se de execução por quantia certa aforada por Tavares Fomento Comercial Ltda. em face de Mercantil Romana Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., objetivando, em suma, a cobrança das notas promissórias juntas às fls. 09-14. Juntou procuração e documentos (fls. 05-23).A parte Executada foi citada (fl. 124v), contudo, não foi possível efetuar a penhora de bens, consoante certidão de fl. 125. Na sequência, restou deferida a penhora de produtos específicos (marca Todeschini e marcas nominativas e figurativas Pica-Pau), porém, a parte Demandante não comprovou a distribuição da carta precatória (fl. 148).A parte Devedora opôs embargos à execução (autos n.º 0004226-19.2008.8.24.0036), os quais foram parcialmente providos, conforme sentença prolatada, cuja cópia está encartada às fls. 172-180, deste processo. No mencionado "decisum", foi determinado que a parte Exequente procedesse o recálculo do débito, observando as especificações determinadas, o que foi efetuado (fls. 187-193).Após, restou determinada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação para constrição de bens de propriedade da parte Demandada (fl. 194), entretanto, a constrição não foi realizada, vez que a referida empresa não foi localizada nos endereços diligenciados (fls. 210 e 211).Na petição e documentos de fls. 218-219, a parte Exequente pleiteou fosse reconhecida a existência de grupo econômico entre a parte Devedora e outras três empresas (Roberto Elói Todeschini - ME, National Propaganda Ltda. e ITSA Indústrias S/A), as quais possuem em seu quadro societário o Sr. Roberto Elói Todeschini, sócio administrador da empresa ora Executada. Pugnou, também, pela inclusão das empresas que compõem o aludido grupo no polo passivo da lide e, posterior utilização do sistema BACENJUD para penhora de ativos financeiros destas. Juntou documentação (fls. 220-228).Intimada para manifestação (fl. 231), a parte Executada rebateu as alegações da parte Credora

21/01/2019, 13:51

Despacho determinando citação/notificação - R.h. 1. Tendo em vista que não foi perfectibilizada a citação, com fulcro no art. 294 do CPC, defiro o aditamento da exordial nos termos requeridos, acolhendo a indicação dos bens à penhora. Por conseqüência, revogo a decisão de fls.25/26. 2. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC). 3. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora dos bens indicados às fls. 38/40, bem como suas avaliações, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º). 5. No mandado de citação deverá constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 e 738), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeito suspensivo na hipótese do § 1º do art. 739-A do CPC e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (art. 740 par. ún. CPC). 5. Faça-se constar do mandado, ainda, que o executado, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Advirta-se que, deferida a proposta pelo juiz, o descumprimento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das prestações subseqüentes e prosseguimento do processo, impondo-se ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das par

06/07/2007, 17:26

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC). 3. Advirta-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º). 5. Na efetivação da penhora deverá o Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e/ou pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 6. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos, cabendo ao exeqüente averbá-la no Ofício Imobiliário competente e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 7. No mandado de citação deverá constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 e 738), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeito suspensivo na hipótese do § 1º do art. 739-A do CPC e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até

19/03/2007, 18:22

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS03CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: TAVARES FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA - Guia 12765911 - R$ 51,26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

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