Execução Fiscal 0000116-94.2007.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0000116-94.2007.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 15:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

02/11/2023, 10:21

Custas Satisfeitas - Parte: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC

02/11/2023, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: QUIMICA CATARINENSE LTDA

02/11/2023, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

01/11/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

01/11/2023, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 22:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC EXECUTADO: QUIMICA CATARINENSE LTDA EDITAL Nº 310048485100 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): QUIMICA CATARINENSE LTDA, CNPJ: 86376324000144, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000116-94.2007.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

08/09/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023 Prazo do edital: 09/10/2023 Prazo de citação/intimação: 31/10/2023

07/09/2023, 23:00

Intimação por Edital

06/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 06:36

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 08:37

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