Ação Penal - Procedimento Sumário 5021418-79.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

SILVIO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FELIPE RUEDIGER

OAB/SC 054275·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA

OAB/SC 013604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50214187920228240005/TJSC

28/04/2026, 03:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BCU02CR -> TJSC

27/04/2026, 14:43

Juntado(a)

31/03/2026, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/03/2026, 16:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

30/03/2026, 15:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50214187920228240005/TJSC referente ao evento 70

30/03/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2026, 16:14

Juntado(a)

27/02/2026, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

23/01/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/11/2025, 12:59

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50214187920228240005/TJSC

25/11/2025, 06:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

05/11/2025, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

29/09/2025, 15:26

Todas as movimentações(198)

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50214187920228240005/TJSC

28/04/2026, 03:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BCU02CR -> TJSC

27/04/2026, 14:43

Juntado(a)

31/03/2026, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/03/2026, 16:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DECISÃO

•31/03/2026, 19:00

DECISÃO STJ/STF

•30/03/2026, 12:43

30/03/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

30/03/2026, 15:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50214187920228240005/TJSC referente ao evento 70

30/03/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2026, 16:14

Juntado(a)

27/02/2026, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

23/01/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/11/2025, 12:59

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50214187920228240005/TJSC

25/11/2025, 06:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

05/11/2025, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

29/09/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50214187920228240005/TJSC

05/09/2025, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

31/07/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50214187920228240005/TJSC

26/06/2025, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

28/05/2025, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

20/03/2025, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

24/01/2025, 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

26/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

26/11/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Parte Isenta

25/11/2024, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

22/11/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166 e 167

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 00:31

Decisão interlocutória

06/11/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/10/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/10/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/10/2024, 22:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO ROBERTO DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

16/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta

15/10/2024, 17:08

Juntada de Petição

15/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/10/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 23:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/10/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

13/09/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 22:00

Juntada de Petição

26/08/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:46

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/08/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2024, 18:16

Despacho

02/08/2024, 18:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/08/2024 16:00. Refer. Evento 105

02/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/08/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 12:35

Juntada de Petição

18/07/2024, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

15/07/2024, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

12/06/2024, 11:15

Juntada de Petição

11/06/2024, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

11/06/2024, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

10/06/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: CLARICE KOHL

10/06/2024, 14:56

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/06/2024, 14:52

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/06/2024, 14:48

Juntado(a)

03/06/2024, 18:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/06/2024, 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/06/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/05/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2024, 12:52

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

08/05/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/05/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 15:58

Despacho

23/04/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/08/2024 16:00. Refer. Evento 64

23/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

04/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:27

Decisão interlocutória

14/03/2024, 14:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 14/03/2024 13:40. Refer. Evento 88

14/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 05:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/11/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 20:46

Despacho

17/11/2023, 20:46

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 14/03/2024 13:40

16/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA (SC013604 - CRISTIAN LUIS HRUSCHKA)

03/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2023, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de Petição

03/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/09/2023, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2023, 13:41

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/09/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA ACUSADO: SILVIO ROBERTO DA SILVA EDITAL Nº 310048488061 Citando(a)(s): ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA, CPF: 271.798.218-37 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 2º, inciso II, c/c art. 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, por 9 (nove) vezes, c/c art. 71 do Código Penal;. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021418-79.2022.8.24.0005/SC

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 17:57

Expedição de Edital - citação

06/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/09/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/09/2023, 21:38

Decisão interlocutória

04/09/2023, 21:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/03/2026 14:00

15/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO ROBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2023, 17:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/07/2023, 13:44

Juntada de Petição

17/07/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/07/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 14:41

Juntado(a)

02/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - SILVIO ROBERTO DA SILVA (SC013604 - CRISTIAN LUIS HRUSCHKA)

01/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2023, 23:59

Juntado(a)

15/05/2023, 11:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2023, 13:35

Extinta a punibilidade por prescrição

09/05/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 19:20

Juntada de Petição

04/05/2023, 13:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/05/2023, 13:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

27/04/2023, 17:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 04/05/2023 14:00. Refer. Evento 4

18/04/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

04/04/2023, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2023, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

03/03/2023, 12:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/03/2023, 10:11

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA - DENUNCIADO

22/02/2023, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO ROBERTO DA SILVA - DENUNCIADO

22/02/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/01/2023, 01:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/01/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2022, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CLARICE KOHL

16/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:13

Expedição de mandado - BCUCEMAN

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 18:40

Recebida a denúncia

14/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

06/12/2022, 15:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 04/05/2023 14:00

06/12/2022, 15:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/12/2022, 13:45

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 00:31

SENTENÇA

•01/10/2024, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 12:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/03/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:01

SENTENÇA

•09/05/2023, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•31/03/2026, 19:00

DECISÃO STJ/STF

•30/03/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 00:31

SENTENÇA

•01/10/2024, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 12:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/03/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:01

SENTENÇA

•09/05/2023, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:40