Execução Fiscal 5009302-46.2019.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 5009302-46.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

05/12/2023, 11:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50093024620198240005

29/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA APELADO: JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009302-46.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

08/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50093024620198240005/TJSC

09/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

03/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/03/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:00

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 21:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/02/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 22:31

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2022, 12:45

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