Agravo em Recurso Especial 5011927-51.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.413,52

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

DARCI PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024, 14:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2024, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Acórdão

•13/05/2024, 09:38

Juízo de Retratação

•13/05/2024, 09:38

Decisão

•13/05/2024, 09:38

Decisão dos Embargos de Declaração

•13/05/2024, 09:38

Acórdão

•13/05/2024, 09:38

Despacho de admissibilidade

•13/05/2024, 09:38

Sentença

•13/05/2024, 09:38

Outros documentos

•13/05/2024, 09:38

Decisão

•13/05/2024, 09:38