Execução Fiscal 5084370-40.2022.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5084370-40.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

05/12/2023, 11:47

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50843704020228240023

29/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ALDO GESSNER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5084370-40.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

08/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50843704020228240023/TJSC

09/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

03/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 20:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

13/02/2023, 09:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022, 15:40

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2022, 12:37

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:32

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