Execução Fiscal 0900051-10.2015.8.24.0036 - TJSC

Execução Fiscal 0900051-10.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09000511020158240036/TJSC

01/02/2024, 15:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Emmanuel Biar de souza (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900051-10.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

24/07/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/06/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5688955, Subguia 2967197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

30/05/2023, 09:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5532804, Subguia 2924433

30/05/2023, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 78. Guia: 5688955 Situação: Em aberto.

29/05/2023, 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5688955, Subguia 2967197

29/05/2023, 10:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:37

SENTENÇA

•26/04/2023, 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2015 Teor do ato: 1. DEFIRO o requerimento de reunião das execuções fiscais relacionadas no petitório retro (p. 109-113), com fundamento no art. 28 da LEF, salvo aquelas arquivadas definitivamente, pois são processos eletrônicos, cujo apensamento não implicará prejuízo ao andamento dos feitos (STJ, Súmula 515). De agora em diante, DETERMINO que o peticionamento das partes ocorra unicamente neste processo mais antigo (autos nº 0905798-59.2014.8.24.0008), no qual serão prolatadas todas as decisões judiciais referentes às execuções ficais. 2. A garantia do juízo está pendente de regularização. Assim, à vista da anuência já manifestada expressamente pelo credor alhures (p. 106), EXPEÇA-SE termo de penhora nos autos em relação ao bem imóvel indicado pela parte executada (CPC, art. 659, §§ 4º e 5º) (ver p. 105, item 4). Outrossim, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para o devido registro da constrição na matrícula nº 33.572. Com isso, nada obsta à expedição de certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206), contanto que os demais requisitos legais também estejam preenchidos. 3. Como corolário lógico, DETERMINO a imediata liberação de outros imóveis eventualmente já constritos, sobretudo porque o novo bem foi avaliado em mais de 54 milhões de reais. 4. Considerando que o débito excutido nos processos acima referidos está sendo discutido globalmente nos autos da ação anulatória nº 0337847-60.2014.8.24.0023, a qual tramitava originalmente na 3ª Vara da Fazenda Pública (e hoje neste Juízo), SUSPENDO o curso de todas as execuções fiscais supracitadas até o trânsito em julgado da ação anulatória, a fim de evitar decisões conflitantes, o que faço com base no art. 265, IV, a, do CPC, para todos os fins de direito. Por via de consequência, é desnecessária a oposição de embargos à execução, sob pena de configurar litispendência. 5. INTIMEM-SE. 6. CUMPRA-SE com máxima urgência e prioridade. Advogados(s

18/12/2015, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 1. DEFIRO o requerimento de reunião das execuções fiscais relacionadas no petitório retro (p. 109-113), com fundamento no art. 28 da LEF, salvo aquelas arquivadas definitivamente, pois são processos eletrônicos, cujo apensamento não implicará prejuízo ao andamento dos feitos (STJ, Súmula 515). De agora em diante, DETERMINO que o peticionamento das partes ocorra unicamente neste processo mais antigo (autos nº 0905798-59.2014.8.24.0008), no qual serão prolatadas todas as decisões judiciais referentes às execuções ficais. 2. A garantia do juízo está pendente de regularização. Assim, à vista da anuência já manifestada expressamente pelo credor alhures (p. 106), EXPEÇA-SE termo de penhora nos autos em relação ao bem imóvel indicado pela parte executada (CPC, art. 659, §§ 4º e 5º) (ver p. 105, item 4). Outrossim, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para o devido registro da constrição na matrícula nº 33.572. Com isso, nada obsta à expedição de certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206), contanto que os demais requisitos legais também estejam preenchidos. 3. Como corolário lógico, DETERMINO a imediata liberação de outros imóveis eventualmente já constritos, sobretudo porque o novo bem foi avaliado em mais de 54 milhões de reais. 4. Considerando que o débito excutido nos processos acima referidos está sendo discutido globalmente nos autos da ação anulatória nº 0337847-60.2014.8.24.0023, a qual tramitava originalmente na 3ª Vara da Fazenda Pública (e hoje neste Juízo), SUSPENDO o curso de todas as execuções fiscais supracitadas até o trânsito em julgado da ação anulatória, a fim de evitar decisões conflitantes, o que faço com base no art. 265, IV, a, do CPC, para todos os fins de direito. Por via de consequência, é desnecessária a oposição de embargos à execução, sob pena de configurar litispendência. 5. INTIMEM-SE. 6. CUMPRA-SE com máxima urgência

18/12/2015, 14:53

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