Execução Fiscal 0900065-42.2018.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.279,67

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ

Autor

JULIANO PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREM ROSA DOS PASSOS

OAB/SC 026224·CPF·Representa: Autor

ARIVALDO VANIN

OAB/SC 042045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:12

Decisão - Juízo de retratação negativo

09/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:30

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

11/02/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:34

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:12

SENTENÇA

•18/11/2025, 17:49

09/03/2026, 16:12

Decisão - Juízo de retratação negativo

09/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:30

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

11/02/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/11/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Despacho

20/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 120,53

24/06/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila dos Santos Russi em 20/06/2025 18:33:47

20/06/2025, 18:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:26

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:44

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para despacho - 07/03/2025 14:46:25)

07/03/2025, 14:56

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 12:00

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:52

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:15

Expedição de ofício - 1 carta

27/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034602487. Valor transferido: R$ 67,83

14/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034602479. Valor transferido: R$ 36,41

11/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034602460. Valor transferido: R$ 10,20

11/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> KPOUN

09/10/2024, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO PADILHA)

09/10/2024, 19:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/10/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos - KPOUN -> FNSCONV

24/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:07

Decisão interlocutória

03/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:40

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 09000654220188240083

29/11/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KAREM ROSA DOS PASSOS APELADO: JULIANO PADILHA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900065-42.2018.8.24.0083/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

11/08/2023, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865946, Subguia 3054646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

25/07/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/06/2023, 01:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5865946, Subguia 3054646

23/06/2023, 16:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO - Guia 5865946 - R$ 13,89

23/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

13/03/2023, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/10/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2022, 23:59

Despacho

05/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

01/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:51

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

06/06/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2020 18:16:06)

27/04/2022, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/08/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/08/2020, 15:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/08/2020, 15:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2020, 04:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de presumir o pagamento.

25/06/2020, 18:32

Reativado processo suspenso

25/06/2020, 17:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 06:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 00:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 21:19

Processo suspenso - SAJ

15/07/2019, 16:46

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO 1. Diante da notícia de parcelamento do débito, suspendo o processo pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme requerido (p. 11). Dê-se as baixas de estilo. 2. Transcorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, sob pena de se presumir o pagamento.

05/07/2019, 14:02

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:46

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:46

Conclusos para despacho

21/06/2019, 14:18

Conclusos para despacho

21/06/2019, 14:18

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WKPO.19.10003570-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 17/06/2019 15:47

17/06/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que decorreu o prazo sem informação acerca de eventual pagamento, interposição de embargos ou nomeação de bens à penhora pelo executado. Em prosseguimento ao feito, os atos pertinentes (penhora, avaliação e intimação) deverão ser cumpridos por Oficial de Justiça. Assim, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, solicitar à contadoria judicial, através do e-mail: [email protected], guia de custas intermediárias e juntar aos autos comprovante de pagamento, a fim de possibilitar o andamento do feito.

17/05/2019, 14:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/01/2019, 22:10

Juntada

28/01/2019, 22:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912510650TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Juliano Padilha Diligência : 21/01/2019

21/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2019, 16:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2019, 16:49

Conclusos para despacho

20/12/2018, 16:11

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300756-47.2014.8.24.0083.

20/12/2018, 16:11

Juntada

20/12/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:24

SENTENÇA

•06/06/2022, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 18:32

DECISÃO

•05/07/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 14:45

DESPACHO

•11/01/2019, 16:49