Execução Fiscal 0301235-07.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.355,39

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 016772·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI

OAB/PR 033336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2025, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2024, 00:04

Alterado o assunto processual

17/09/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)

17/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/03/2024, 13:57

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:53

Suscitado Conflito de Competência

15/03/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

28/01/2025, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2024, 00:04

Alterado o assunto processual

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:09

17/09/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)

17/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/03/2024, 13:57

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:53

Suscitado Conflito de Competência

15/03/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2024, 00:05

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:38

Alterado o assunto processual

22/01/2024, 12:58

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

22/01/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF01 para BCUFP01)

22/01/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:08

Terminativa - Declarada incompetência

17/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03012350720198240005

29/11/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (EXECUTADO) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301235-07.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador CID GOULART

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

03/09/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão - 10/07/2023 14:35:08)

08/08/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/05/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:31

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

05/05/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 01:07

Juntada de Petição

19/07/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:31

Decisão interlocutória

26/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/02/2021, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2021 - Unidade Regional de Exec Fiscais Municipal e Estadual Comarca Florianópolis. Resolve: Suspender, todos os prazos processuais em relação ao município de Balneário Camboriú do dia 27/01/2021 ao dia 05/02/2021, inclusive.

01/02/2021, 19:22

Decisão interlocutória de Mérito

29/01/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2020, 00:03

Decisão interlocutória

01/12/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 18:04

Juntada de Petição

10/09/2020, 01:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 23:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:37

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para indicar bens passíveis à penhora, bem como para fornecer a matrícula atualizada do imóvel se objeto do fato gerador, ou ainda, informar qualquer hipótese de inexigibilidade ou suspensão do crédito tributário, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá apresentar o valor atualizado do débito, ciente de que a sua inércia poderá importar na suspensão e arquivamento do processo, consoante art. 40 da LEF.

22/04/2020, 13:59

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

05/02/2020, 14:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2019, 05:21

Juntada

24/12/2019, 05:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761719996TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Diligência : 19/12/2019

19/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

13/12/2019, 15:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20036969-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/12/2019 15:18

10/12/2019, 15:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/05/2019, 10:33

Juntada

22/05/2019, 10:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993681691TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN

22/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

02/05/2019, 16:38

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

24/04/2019, 17:09

Conclusos para despacho

31/01/2019, 11:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2019, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 13:59

DESPACHO

•24/04/2019, 17:09