Execução de Pena de Multa 5008269-96.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.736,61

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO ALVES PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009849-13.2021.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

17/05/2024, 17:29

Expedição de ofício

17/05/2024, 17:29

Transitado em Julgado

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 17:49

Despacho

25/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:01

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009849-13.2021.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

17/05/2024, 17:29

Expedição de ofício

17/05/2024, 17:29

Transitado em Julgado

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:49

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 17:49

Despacho

25/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 14:45

Despacho

30/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/10/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:50

Despacho

19/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/09/2022, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS01CR

09/09/2022, 20:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO ALVES PESSOA)

09/09/2022, 20:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/09/2022, 19:51

Remetidos os Autos - LGS01CR -> FNSCONV

02/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2022, 17:38

Despacho

30/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/07/2022, 19:52

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2022 02:01:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

13/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO ALVES PESSOA EDITAL Nº 310026514089 JUIZ DO PROCESSO: Geraldo Corrêa Bastos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO ALVES PESSOA, cpf: 07673100983, endereço: Rua Ricardo Padilha, 154 - Centenário - 88512058 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 10.736,61. Data do Cálculo: 08/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Na oportunidade, cientifique-se o apenado de que, com fulcro nos arts. 168 e 169 da LEP, poderá realizar o pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008269-96.2021.8.24.0022/SC

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2022

12/04/2022, 17:40

Expedição de Edital

12/04/2022, 17:39

Despacho

12/04/2022, 15:02

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

05/04/2022, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS

05/04/2022, 15:53

Expedição de mandado - LGSCEMAN

05/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 18/03/2022

18/03/2022, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

14/03/2022, 18:03

Expedição de mandado - LGSCEMAN

14/03/2022, 18:01

Despacho

11/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2022, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSEP01 para LGS01CR01)

02/03/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:32

Terminativa - Declarada incompetência

21/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 10:32