Execução de Título Extrajudicial 0309188-40.2016.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309188-40.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: BRASTECH DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP EXECUTADO: ACY VENANCIO NETO EXECUTADO: FRANCIS MAGALI COSTA VENANCIO EDITAL Nº 310026516918 JUIZ DO PROCESSO: KARINA MALISKA PEITER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRASTECH DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP,CNPJ: 16.888.309/0001-08, endereço: ABRAHAO JOAO FRANCISCO -AV VER, 4000, GALPÃO 07 SALA B - RESSACADA - 88301680 (Comercial), Rua Alfredo Esser, 580, AP 102, BLOCO A,ED. SOLARI DA FIGUEIRA,. - Cordeiros - 88310370 - Itajaí (Comercial), Rua Soldado Mário Luiz Bertolini, na pessoa de SÉRGIO FIDEL,, 0, apto. 6 - Itoupava Norte - 89053180 - Blumenau (Residencial), Rua Germano Kratz Neto, na pessoa de SÉRGIO FIDEL, 565 - Velha Grande - 89045640 - Blumenau (Residencial), Rua Vereadora Anita Muzulão Moraes, 407, PX NAVECHIP - Nossa Senhora das Graças - 88371208 - Navegantes (Residencial), Rua Imaruí, 180, TER - São Judas - 88303470 - Itajaí (Comercial), Rua Guarapari, 925 - Progresso - 89026500 - Blumenau (Residencial), Rua Vicente Meirinho, 95 - São João - 88304310 - Itajaí (Residencial), Rua Juca Cesário, 237 - São João - 88304500 - Itajaí (Residencial), RUA TELEMACO PEREIRA LIBERATO, 145, APTO 401 - FAZENDA - 88301630 - Itajaí (Residencial), Rua Joinville, 476, AP CJ 2 - Centro - 88301410 - Itajaí (Residencial), Rua Uruguai, 1297 - Centro - 88302000 - Itajaí (Residencial) e Rua Doutor Reinaldo Schmithausen, 456 - Cordeiros - 88310000 - Itajaí (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 165.215,89. Data do Cálculo: 30/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309188-40.2016.8.24.0033/SC

13/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2016 Teor do ato: 1. Citem-se os executados, nos termos do art. 829 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientificando-os de que poderão opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915).Saliento desde já, contudo, que tais embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do mencionado artigo.2. Não efetuado o pagamento ou indicados bens à penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, §1º). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pelos executados (art. 829, §2º), bem como observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC.3. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, fica desde já determinado ao Sr. Oficial de Justiça que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial dos devedores, na forma do art. 836, §1º.4. Não sendo encontrados os devedores, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), devendo, nos 10 (dez) dias seguintes ao arresto, procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º).5. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida também a intimação do cônjuge dos executados. (art. 842). 6. Em atenção ao disposto no art. 827 no CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado. Em caso de pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias, honorários pela metade. (art. 827, § 1º). Ressalte-se que o valor dos honorários poderá ser ele

13/09/2016, 12:24

Determinado a citação/notificação - 1. Citem-se os executados, nos termos do art. 829 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientificando-os de que poderão opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915).Saliento desde já, contudo, que tais embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do mencionado artigo.2. Não efetuado o pagamento ou indicados bens à penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, §1º). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pelos executados (art. 829, §2º), bem como observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC.3. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, fica desde já determinado ao Sr. Oficial de Justiça que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial dos devedores, na forma do art. 836, §1º.4. Não sendo encontrados os devedores, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), devendo, nos 10 (dez) dias seguintes ao arresto, procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º).5. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida também a intimação do cônjuge dos executados. (art. 842). 6. Em atenção ao disposto no art. 827 no CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado. Em caso de pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias, honorários pela metade. (art. 827, § 1º). Ressalte-se que o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% sobre o valor da causa atual

09/09/2016, 17:17

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 324

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 324

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 318

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(329)

legal

Todos os documentos(31)